A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal de Planejamento inicia nesta quarta-feira (8) – a realização das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA 2022. O encontro será transmitido pelo Youtube.
“Essas audiências têm como foco principal ouvir os principais anseios da população, além de ser um momento em que a Prefeitura pode prestar contas das metas estipuladas em 2021 e as previstas para 2022, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece para o próximo exercício, uma receita estimada de R$ R$ 4.082.967.871 já foi protocolada na Câmara de Vereadores, dentro do prazo regimental, 30 de agosto. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
