Proprietários de imóveis de terrenos baldios, principalmente os localizados no perímetro urbano de Várzea Grande, devem providenciar a limpeza dos lotes conforme o que determina o Código de Postura do município. A fiscalização que na prática é realizada diariamente pela Prefeitura Municipal, está sendo intensificada neste período de estiagem, para evitar queimadas urbanas e o descarte indevido de lixo ou entulhos.
O proprietário do imóvel que for notificado tem prazo de 24h para promover a limpeza da área, caso contrário, será aplicada penalidade prevista em Lei e multa. A medida que é obrigatória e vigente no município tem por objetivo cumprir o Programa de Mobilidade Urbana.
De acordo com o coordenador de fiscalização de postura, Maurício Mauro Tommem, neste primeiro semestre do ano foram realizadas 214 notificações, referentes à não limpeza de terrenos urbanos – destes total, a grande maioria resolveu a questão, fazendo a limpeza dos lotes.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes disse que a sua pasta recebe reclamações e denúncias de moradores que residem próximos, ou ao lado de terrenos abandonados, porém não cabe a Prefeitura Municipal fazer a limpeza de áreas privadas. “Cabe ao dono de lote deixar o local limpo e isento de qualquer material nocivo a saúde dos moradores. O Código de Postura determina a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos e a administração municipal conta com a compreensão dos proprietários para que cuidem de seus imóveis”.
Breno Gomes explica ainda que a fiscalização de terrenos em estado de abandono é feito de forma rotineira e por isso os donos dessas áreas deverão estar atentos e manter o local limpo, quantas vezes se fizerem necessário, uma vez que no período de chuva existe a incidência de doenças endêmicas, e na estiagem em função das queimadas, se dá o aumento de doenças respiratórias.
“É importante esclarecer que a limpeza de terrenos edificados ou não, deve ser feita pelo proprietário, inquilino ou ocupante do imóvel, que tem a obrigação de manter conservado o local. É importante também garantir que não sejam depositados qualquer tipo de material que possam se acumular, criando bolsões de lixo, esta prática é crime. Os moradores podem denunciar pelos telefones 0800-647-4142 ou 3688-8034/3688-8035”, completou Breno Gomes.
ATRIBUIÇÕES: Além do trabalho de inspeção de terrenos abandonados, os fiscais de postura são responsáveis ainda pela fiscalização do funcionamento de diversos estabelecimentos, como, comércio, indústrias, construção civil, regulamentação de serviços gerais, a fiscalização de publicidade irregular, exposições de mercadorias expostas nas calçadas e em locais inadequados, licenças e alvarás.
De acordo com os dados do relatório de atividades desenvolvidas pela fiscalização de postura foram realizados neste primeiro semestre do ano, 2.030 procedimentos referentes aos seguintes serviços: 53 emissões de alvará de ambulante; 223 notificações de água servida; 28 fiscalizações de publicidades; 66 solicitações para festas/eventos e interdições de ruas; 583 desobstruções de calçadas; 230 solicitações de construção de calçadas; 151 notificações de ambulante sem alvará de localização e funcionamento; 29 atendimentos à ouvidoria; 29 notificações para instalações de lixeiras; 49 atendimentos à ouvidoria; 152 denúncias diversas; 04 ações do Juvam; 07 atendimentos ao Ministério Público; 20 Liberações de Panfletagem; 162 Vistorias Técnicas; 49 emissões de relatórios; 03 inspeções a parque de diversões e 07 inspeção para a criação de porcos, e mais 185 notificações das demais atribuições da fiscalização.