O prefeito de Diamantino (209 km de Cuiabá) Manoel Loureiro Neto (MDB), sancionou nesta última terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL), que visa distribuir absorventes íntimos de forma gratuita em escolas municipais para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa ‘Absorvendo Dignidade’ beneficiará meninas a partir dos 11 anos e mulheres com idade até 49 anos que preencham os requisitos e estejam cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Assistência Social.
O objetivo do projeto é diminuir a evasão escolar durante os períodos do ciclo menstrual e também doenças como pelviperitonite e parametrite, ocasionadas pela utilização de materiais não esterilizados na substituição de absorventes higiênicos.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), uma a cada quatro jovens no Brasil já faltou à aula durante o período do ciclo menstrual devido a falta de absorvente íntimo.
Os benefícios serão para jovens matriculadas no ensino fundamental da rede pública, a partir do 5º ano e às não matriculadas devem ter seus cadastros realizados na Secretaria de Assistência Social ou no Cras.
Será necessário a comprovação da vulnerabilidade socioeconômica.