O prefeito de Campos de Júlio (526 KM de Cuiabá), José Odil (PP), publicou um decreto proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na cidade em decorrência do avança dos casos de covid-19.
José publicou o decreto sem a sua assinatura no sábado (6), o que torna o documento sem validade. Além disso determinou também o fechamento de todas as atividades econômicas.
A situação revoltou moradores e comerciantes, gerando até protestos na cidade.
O Cuiabano News recebeu uma denúncia de fiscalização indevida e abuso de autoridade.
“Acontece que com abuso de autoridade e desvio de função a procuradora do município Viviene Barbosa Silva e o controlador interno Geraldo Ferreira Soares Júnior foram juntos com os fiscais e diante da indignação dos comerciantes e da população eles solicitaram a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil diante da manifestação da população que estava revoltada com o decreto arbitrário e abusivo. As imagens comprovam o abuso de poder e o desvio de função praticados por parte da procuradora jurídica e do controlador interno agindo como fiscais intimidando os comerciantes dando ordens para fechar e insinuando aplicar penalidades e multas, querendo fechar e lacrar os comércios sem ter poder, atribuição e nem competência legal para o ato”, diz trecho da denúncia.
Dois comércios da cidade foram fiscalizados além de um supermercado que teve a gôndola de bebidas lacradas.
“Aí depois de ir nas duas lojas eles foram no maior supermercado da cidade o Nova Aurora e lavraram auto de infração e lacraram a gôndola de bebidas alcoólicas sem que houvesse decreto vigente pois o decreto que baseou a fiscalização e a multa estavam sem a assinatura do prefeito”.
Campos de Júlio tem 10 casos de covid-19 e uma morte pela doença, conforme boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Outro lado
O Cuiabano News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campos de Júlio e também da procuradoria, mas nenhuma ligação foi atendida.
O espaço segue aberto pra pronunciamento.
Veja o decreto sem assinatura