Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), manteve a decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, que determinou a suspensão de todos os trâmites para o início das obras BRT (Ônibus de Transporte Rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.
A confirmação ocorreu durante a sessão dessa quarta-feira (11), um dia após o governador Mauro Mendes (DEM) ter se reunido com Cedraz para entregar o seu recurso. Com isso, o processo que foi apresentado pela Prefeitura de Cuiabá será encaminhado para a equipe técnica da Corte de Contas da União para seguir todas as diligências solicitadas.
A equipe também deverá analisar o recurso do governo do Estado e ouvir os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, além do Consórcio responsável pela obra. Outro pedido que o ministro deverá se debruçar é do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que solicita uma visita in loco da equipe técnica do Tribunal para analisar as obras do VLT.
A decisão de manter a suspensão das obras do BRT é uma importante ‘vitória’ do prefeito sobre o governador, que poderá concluir o seu primeiro mandato sem o início das obras do modal que substituirá o VLT. Isso porque Mauro Mendes prometeu solucionar a questão VLT em até um ano. Porém, decidiu abandonar a obra e construir o BRT apenas em dezembro de 2020.
No anúncio, Mendes prometeu que as obras do BRT se iniciariam em junho de 2021, fato que não ocorreu até o momento. Em sua decisão liminar, o conselheiro do TCU levou em consideração que ‘valores federais de grande vulto já foram despendidos no empreendimento paralisado há vários anos, privando a população do importante serviço de transporte coletivo’.
Na prática, Cedraz alega que o fato da obra inacabada do VLT já ter custado R$ 1.066 bilhão e a decisão do governo Mauro Mendes em abandoná-la e implementar o BRT em seu lugar não demonstram que a troca de modal foi baseada em uma ‘avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público’, explicou em sua decisão.
Aroldo Cedraz também questionou o fato de o governo do Estado ter alegado que já teria quitado o empréstimo do VLT em mais de R$ 500 milhões, e que com isso não precisaria mais de permissão do governo federal para trocar de modal. Para ele, isso é uma tentativa do governo Mauro Mendes evitar uma análise mais profunda da Corte de Contas da União nas obras do VLT. A mudança do VLT pelo BRT foi decidida pelo governo em dezembro de 2020, anunciando que o valor da nova obra será de R$ 430 milhões.