A Assembleia (ALMT), em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou nesta segunda (28), audiência pública para debater ações de “Proteção às mulheres e enfrentamento ao feminicídio”. As discussões foram fruto de requerimentos da deputada estadual Sheila Klener (PSDB) e do vereador de Cuiabá Fellipe Corrêa (Cidadania) e ocorreu no auditório Deputado Milton Figueiredo.
O vereador destacou a relevância da realização de eventos como a audiência pública para que agentes públicos tomem conhecimento de dados e fatos que demonstrem a realidade e, de posse dessas informações, possam propor alternativas para solucionar o problema.
“Nós, figuras políticas, maioria de homens, temos a obrigação de entender do que estamos falamos, pois não representamos somente homens e, sim, toda a sociedade. Não é só empatia, é conhecimento. Quero agradecer a cada autoridade presente, cada cidadão e cidadã por compartilhar conosco o conhecimento. Casos como os que temos visto recentemente em Mato Grosso estão ganhando destaque porque até ‘ontem’ situações de violência aconteciam dentro das nossas famílias, com tios, com vizinhos, e ninguém falava sobre isso. É o momento de a sociedade falar sobre isso e evitar que mulheres continuem morrendo”, afirmou.
Casos recentes ocorridos em Mato Grosso e a importância da união de todos no combate à violência contra a mulher foram destacados pela deputada Sheila Klener durante a sua fala. A deputada apontou ainda a existência de legislações estaduais que tratam do tema, como as leis 10.792/2018 e 11.098/2020, entre outras, e questionou se, de fato, estão sendo colocadas em prática.
Na ocasião, a parlamentar também apresentou o projeto de lei 1712/2023, de sua autoria, que institui a campanha Agosto Lilás no estado de Mato Grosso, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é uma ferida muito grande. Desde quando eu me entendo por gente, vejo mulheres sendo agredidas. E a violência vai além da violência física. Há vários tipos de violência, inclusive a violência política. Nós não aceitamos mais isso. Não nos toquem. Não nos matem. Nós não vamos nos calar. Conclamo todos vocês a serem a voz de alguma mulher. É uma corrente independente de gênero, classe ou partido político. Precisamos nos unir”, declarou.
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), reafirmou a necessidade de uma legislação ainda mais rígida e eficiente para combater a violência contra a mulher.
Ele lembrou que o Governo de Mato Grosso tem um dos programas mais completos de proteção às mulheres vítimas de violência, o SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama, Virgínia Mendes. Por meio do programa, são oferecidos às mulheres serviços como atendimento psicossocial, jurídico, pagamento de auxílio-moradia, além de uma série de outras medidas voltadas às mulheres.
Fabio destacou que além de penas severas e legislações eficientes na defesa das mulheres, há a necessidade da formação de uma sociedade que respeite a mulher. “Sou pai de duas meninas e só há uma forma de demonstrar pra elas qual a tolerância que elas podem ter nos seus relacionamentos futuros que é a tolerância que eu exemplifico com minha esposa. Infelizmente, este pensamento ainda representa uma parcela pequena da nossa sociedade”, afirmou.
Juíza da Corregedoria-geral da Justiça, Cristhiane da Costa Marques Neves, defendeu um olhar amplo sobre o tema e sugeriu capacitação dos agentes comunitários de Justiça e Cidadania na área de combate e prevenção à violência contra mulheres. Ela ainda fez observações e sugestões para os profissionais da Segurança Pública.
“Sempre peço às polícias, Civil e Militar, que orientem os profissionais para que, quando entrem na casa das pessoas verifiquem também se há comida nesses lares. Falo isso porque fome e a necessidade fazem muita diferença. Quem não tem com o que se alimentar, está em risco. É preciso verificar ainda se as crianças e as mulheres estão com sinais de violência. Esses profissionais precisam entrar na casa das pessoas e podem realizar esse trabalho”, afirmou.
O promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tiago da Silva, parabenizou os parlamentares pela iniciativa e frisou a necessidade de implementação da campanha Agosto Lilás em Mato Grosso.
“O Agosto Lilás está muito longe de ser apenas uma data comemorativa. Na verdade, é uma ocasião especial para que haja uma reflexão profunda sobre de que forma estamos tratando as mulheres. A partir dessa reflexão, vamos verificar os nossos erros e os nossos acertos, vamos verificar se o nosso planejamento está adequado e, se for preciso, dar um novo direcionamento às políticas públicas”, disse.
Feminicídio – A delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos, presidente da Câmara Temática de Defesa da Mulher, apresentou dados sobre mortes violentas de mulheres e meninas em Mato Grosso no período de janeiro a junho de 2023. Conforme relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, no período foram registradas 18 mortes por feminicídio e 79% das vítimas não tinham comunicações anteriores de violências praticadas pelos parceiros.
“A ausência de notificação não significa que as mulheres desconhecem as formas (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) da violência de gênero. Ao contrário, elas sabem que, se um homem agredir uma mulher, pode ser preso. Todavia, muitas mulheres ficam inseguras no tocante à modalidade psicológica e quando acontece no próprio lar, demoram um tempo maior para a tomada de atitude”, salientou.
Ainda segundo o relatório, 72% das vítimas foram assassinadas em suas residências e 89% dos feminicídios foram cometidos pelo companheiro, namorado ou ex. Os crimes deixaram 73 órfãos, sendo que 4 deles perderam pai e mãe.
Entre os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres, está o aplicativo SOS Mulher, que permite à vítima o acionamento rápido da polícia em situações de perigo e risco à sua vida, por meio do Botão do Pânico.
Violência política de gênero – Daiana Allessi Alves, pesquisadora em estudos de gênero e representatividade feminina na política, aponta a violência política de gênero como um dos motivos para a baixa participação de mulheres no cenário político.
“As mulheres que estão nos espaços políticos são silenciadas, elas são violentadas dentro da política, não pelo que elas falam, mas porque ousam estar naqueles espaços, porque ousam se fazer ouvidas. Desde 2021 está em vigência no Brasil a lei de violência política de gênero, nós estamos em 2023 e até hoje não temos casos de denúncias que seguiram adiante, porque acabam sendo abafadas. A própria sociedade naturaliza essa violência, então é um tema bem complexo”, observou.
Educação – No combate à violência contra a mulher, a educação foi apontada por diversos representantes de instituições como uma das principais ferramentas.
“A Lei 11.164/2021 traz a necessidade de discussão sobre a prevenção da violência contra a mulher nas salas de aula, especialmente no ensino fundamental, e eu acredito que essa é uma das mais importantes ferramentas para o combate a esse tipo de violência. Eu acho que essa temática sendo discutida pelos adolescentes, uma discussão franca, qualificada, sobre o não agredir, sobre o dialogar, vai aumentar muito a necessidade de respeito entre as pessoas”, afirmou o juiz Jamilson Haddad Campos.
