A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), a operação “Sem Franquia” que mira uma quadrilha especializada em fraude no Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) que atua no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Os policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 5ª e 7ª Varas Federais Criminais de Mato Grosso.
Segundo a PF, as investigações tiveram início em novembro de 2023, a partir de denúncia apresentada pela Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT).
A instituição, operada pela Caixa Econômica Federal, relatou vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro DPVAT, instruídos com boletins de ocorrência e prontuários médicos com indícios de falsidade.
Os investigadores identificaram indícios de fraudes em 79 pedidos, protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Os fatos acarretaram a abertura de cinco inquéritos policiais, que foram distribuídos para as duas varas federais.
A investigação teve o apoio da Cooperação Técnica do SNA (Sistema Nacional de Auditoria do SUS), prestada pelo Serviço de Auditoria do DenaSUS em Mato Grosso, e da Auditoria Geral do SUS (AGSUS/SES/MT).
As instituições participam do cumprimento das medidas cautelares desta quinta-feira. Além dos endereços residenciais e profissionais dos investigados, foram objeto de busca e apreensão os hospitais responsáveis pela expedição dos prontuários médicos apresentados.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a fraude não envolve a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Informou, ainda, que todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades.
“A Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece:
-A ação desencadeada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 25 de julho diz respeito a supostas fraudes em 37 pedidos de indenizações do seguro de acidente, o DPVAT.
-A fraude não envolve a Secretaria Municipal de Saúde nem a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A ECSP entregou todos os documentos solicitados pela polícia, que são 8 prontuários.
-A Empresa Cuiabana está à disposição para auxiliar nas apurações e frisa que vai aguardar a conclusão das investigações, e caso sejam constatadas irregularidades dentro do HMC, as medidas cabíveis serão tomadas”, traz a nota na íntegra.
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(HNT)