O trabalho técnico é silencioso e nem sempre existem holofotes para os resultados de determinadas demandas. Isso é um exemplo claro do que acontece na Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM).
Muitas vezes a opinião pública desconhece o fato de que a estrutura do ente público está a serviço do fomento e administração de políticas públicas, as quais se definem como políticas de Estado e não de governo. Por essa razão é imperioso destacar que os advogados públicos atuam sempre em nome do interesse público.
Diante da distância que nossa atuação está dos grandes holofotes, nossos resultados ficam ocultos, mas é graças a eles que ações na área da educação, segurança, infraestrutura e outras podem ser executadas e atender milhares de cidadãos.
Para se ter rápida ideia do nosso trabalho, cito os resultados das ações da PGM em relação aos débitos inscritos na Dívida Ativa do município. De 2013 até o primeiro semestre deste ano foram protestadas 50.248 CDA’s. Só em 2020, foram 11.418 certidões, quantidade que supera em 22,4% o número de protestos realizados em 2019, oportunidade em que foi atingida a quantidade de 9.321.
Mas o protesto não é a única ferramenta utilizada pela PGM para efetuar a devida cobrança pela via administrativa dos devedores. De 2014 até agora foram realizadas 113.266 notificações extrajudiciais. Por seu turno, na esfera judicial, as execuções fiscais ajuizadas, a partir de 2013, já somam 36.899.
Ainda poderia citar vários outros números, mas esses são suficientes para demonstrar o quanto a PGM presta um serviço altamente preponderante e indispensável ao município.
Esse trabalho desempenhado pelos procuradores do município já resultou na recuperação de R$ 274,3 milhões da dívida ativa, de 2013 até agora. Além das estratégias judiciais e extrajudiciais, não posso deixar de enfatizar a relevância dos mutirões fiscais nestes resultados. Nos últimos sete anos foram realizados 82.557 acordos nos mutirões realizados em Cuiabá.
Enquanto procurador do município de Cuiabá manifesto minha satisfação em contribuir com esses resultados e agradeço aos demais colegas procuradores e servidores da PGM por se dedicarem com eficiência para que nossa missão institucional seja cumprida com estrito seguimento aos princípios constitucionais.
* ROBER CAIO RIBEIRO é procurador do município de Cuiabá e membro da diretoria da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).
CONTATO: robercaio@hotmail.com
