O chefe da Casa Civil Mauro Carvalho saiu em defesa da Lei 11.550 de 2021, que instituiu o programa Mato Grosso Série A, prevendo investimento de R$ 4,5 milhões em times mato-grossenses da série A e B.
Isso porque, no último dia 10 o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a legislação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com Carvalho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está elaborando uma resposta à Adin. Ele afirmou que outros Estados já atuam com investimentos com seus times.
“A PGE está trabalhando dentro desse processo e colocando todas as suas razões. Temos que lembrar que o Governo do Estado já patrocina o esporte amador há muitos anos. Nós temos times profissionais, como o Grêmio, que é patrocinado há mais de 20 anos pelo Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul)”, afirmou.
Atualmente, Mato Grosso possui apenas um time na Série A, o Cuiabá. Carvalho destacou que o investimento é “merecido”.
“O Cuiabá está fazendo um excelente Campeonato Brasileiro, levando o nome da nossa cidade, da nossa Capital, do nosso estado. A PGE está trabalhando junto aos autos do processo pra que a gente consiga realmente fazer um patrocínio merecido ao Cuiabá”, afirmou.
O programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado no último dia 4.
Como hoje há apenas o Cuiabá na série A, os R$ 3,5 milhões seriam destinados ao clube, e como não há representantes mato-grossenses na série B, o patrocínio de R$ 1 milhão seria revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.
Ocorre que, segundo o MPE, o investimento afronta a moralidade, eficiência e o dever geral de prestação de contas, e por isso contesta a ideia de que o patrocínio firmado com os times possa reverter de alguma forma em ganhos para o Estado.
Agora, o desembargador Juvenal Pereira da Silva do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deverá julgar a ação.