LUÍS CLÁUDIO
Opolêmico projeto de lei denominado transporte zero da pesca, aprovado em Mato Grosso aconteceu de forma muito rápida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e será sancionado às pressas pelo governo do Estado, nos próximos dias, uma vez que, o projeto é de autoria do próprio governo. Esperamos que a proposta assegure realmente, a justificativa de preservação das espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
As poucas audiências públicas e reuniões da bancada de oposição, não foram suficientes para juntar argumentos, de que o projeto deveria ser melhor esclarecido com os pescadores e a população ribeirinha, que se sustentam da pesca e das atividades relativas ao pescado.
Especificamente falando da baixada cuiabana, o projeto deixou todos os pescadores desinformados até o momento sobre o futuro deles, a partir deste mês (julho até dezembro deste ano), mesmo a referida lei sendo efetivada e aplicada no início do ano de 2024. Muitos entendem que já não podem mais pescar.
Nas andanças pelas cidades de Santo de Leverger, Barão de Melgaço, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste, nascente do Rio Cuiabá, os pescadores se mostram atordoados e muitos deles, com certa depressão por acharem que a pesca já está proibida. Muitos não estão indo ao Rio buscar seu alimento que aprenderam com seus antepassados.
“Temos que incentivar políticas públicas de preservação ao Rio e aos peixes sem acabar com a categoria de pescadores, não acabar com uma profissão que se confunde com a cultura regional de Mato Grosso”
A lei não prevê garantias aos pescadores e proibiu a pesca profissional, feita por pescadores cadastrados e licenciados em órgãos competentes. Não se refez cadastro dos pescadores profissionais para saber realmente quem vive da pesca. A lei veta o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.
A lei permite a pesca de subsistência na modalidade pesque e solte, fora do período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.
Entre as justificativas apontadas pelo governo estadual está a medida de preservar o estoque pesqueiro, só isso.
O Estado tem pecado gravemente por não efetivar políticas públicas de recuperação das matas ciliares para preservar os Rios, no que se refere a permissão de empresas com dragas, que assoreiam o curso das águas, numa forma descontrolada. Não deu continuidade a uma antiga bandeira da classe política de Mato Grosso, que lá atrás, se preocupava com a escassez dos peixes e repovoar os rios com a distribuição de alevinos de espécies, que se mantiveram até hoje alimentando centenas de famílias ribeirinhas. O Estado autoriza dragas nos Rios e quer punir o pescador com um longo período de defeso.
Temos que incentivar políticas públicas de preservação ao Rio e aos peixes sem acabar com a categoria de pescadores, não acabar com uma profissão que se confunde com a cultura regional de Mato Grosso.
O controle da pesca é uma tendência mundial para preservação de peixes de água doce e já é realidade em diversos estados brasileiros. Outros modelos de proibição da pesca em rios também estão em prática em países, como Argentina, Chile e Estados Unidos, além de países na Europa.
Tem muita desinformação circulando e cabe ao governo ampliar o esclarecimento das normas da lei. Preservar as espécies é importante. Sem água não tem peixe e sem peixe, não tem alimento para os pescadores e suas gerações.
Entretanto, os pescadores necessitam de apoio para a geração de renda nesse longo período de defeso, apesar de a lei garantir o pagamento de salários e benefícios, como cestas básicas, entre outros. Mas o ser humano? Vai ficar na beira do Rio olhando a água descer e na Piracema, os peixes subirem para a desova? Gastando o salário com churrasco, galinhada, bebedeira, sem perspectiva de melhorar a renda com a venda do pescado fresco para restaurantes da cidade e para aqueles que buscam as regiões ribeirinhas, para comer um peixe cozido ou frito?
Mato Grosso terá ribeirinhos às margens dos seus rios, proibidos de pescar. Dentro da lei, o governo deveria assegurar outras atividades na beira dos rios, como atividade profissional e atrativo ao turismo, como passeios de contemplação aos pontos históricos do Rio Cuiabá, por exemplo, promovendo o conhecimento da vida e cultura da população ribeirinha, passeios às baías no Pantanal, com estrutura e segurança para os turistas com o apoio do governo e da Marinha Brasileira, incentivo à criação do pescado de tanques entre outros.
Sem essas possibilidades, os pescadores já não dormem recolhidos diante do que pode acontecer nos próximos cinco anos recebendo apenas um salário mínimo para sustentar a família. Eles não podem viver somente de um teto para se proteger do sol e da chuva. Na vida atual, com o advento da Internet, não existe distância entre o sonho e a realidade, entre ricos e pobres. Todos têm acesso a tudo.
Todos os pescadores sabem do respeito e da responsabilidade pela preservação dos rios e das espécies, que muitos aprenderam com os avós e pais. A atual lei promove o aumento da pobreza nessas regiões e o isolamento da população desassistida pelo próprio poder público, que quase sempre não apresenta argumentos científicos para suas decisões destinadas à população menos favorecida. Se fala em objetivos escusos por trás da lei, mas não é a finalidade deste artigo, porém, decisões sociais devem atender as urgências da categoria de pescadores.
O pescador também precisa de dinheiro para comprar remédios, vestimentas e lazer para a família. Um salário mínimo não paga conta de ninguém em lugar nenhum.
Luís Cláudio é vereador em Cuiabá
(RDNEWS)