Assistindo a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, somos apresentados a um sem-número de candidatos a cargos legislativos que, nos poucos segundos de que dispõem, proclamam seu compromisso com a educação, a saúde, o meio ambiente etc.
Tudo isso é muito louvável e meritório, mas é necessário e desejável um pouco mais de informações.
Infelizmente, o formato de nossas campanhas não permite o aprofundamento de debates sobre temas de grande relevância e que estarão sob a responsabilidade dos futuros legisladores.
De fato, os veículos de comunicação de maior alcance limitam-se a promover debates entre os candidatos a cargos executivos e, mesmo nessas oportunidades, as questões programáticas são com frequência preteridas por enfrentamentos e acusações de natureza pessoal.
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Num formato democrático imaginário, seria permitido aos cidadãos formular perguntas bem objetivas aos candidatos a senador, deputado federal e estadual. Das respostas obtidas, poder-se-ia conhecer um pouco melhor o que esperar caso aquele postulante venha a ser vitorioso.
Por exemplo, em relação à educação e à saúde, poderia ser indagado se o futuro parlamentar apoia a rejeição ou a manutenção do Veto 36/2022, atualmente em pauta no Congresso Nacional. Trata-se do veto presidencial ao artigo 14 do PLP 18/2022, que visava compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS no bojo da Lei Complementar 194/2022 com a consequente queda de valores para os pisos em saúde e educação e para o Fundeb.
Conforme estimativa das secretarias estaduais de fazenda, com a diminuição de alíquotas, foram cortados cerca de R$ 17 bilhões de aplicações constitucionais obrigatórias para a educação e a saúde públicas nos estados e municípios. Deve haver compensação, sim ou não? O distinto candidato apoia a manutenção ou rejeição desse veto?
Outra questão relativa à educação: o candidato apoia a proposta de prorrogação por mais dez anos da Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, conhecida como Lei das Cotas? Sim ou não?
Quanto à saúde, o país vive o drama da pior cobertura vacinal do século para doenças até então erradicadas, como poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola e coqueluche. O que o prezado candidato pensa disso e o que pretende fazer?
Ademais, o tabagismo é a principal causa evitável de mortes no mundo. Ao longo de duas décadas, o Brasil teve uma eficiente política de prevenção e conscientização que conseguiu reduzir bastante o índice de fumantes e, consequentemente, de vítimas.
Todavia, nos últimos anos cresceu significativamente o número de jovens atraídos para a modalidade do cigarro eletrônico, igualmente letal.
O Projeto de Lei 6387/2019, já aprovado no Senado, enfrenta esse desafio proibindo nesses produtos a inserção de sabores e aromas usados para camuflar a nicotina e outras substâncias tóxicas. O distinto candidato votará pela sua aprovação na Câmara dos Deputados?
E quanto ao corte de recursos do Programa Farmácia Popular para aumentar o volume de gastos do vergonhoso e inconstitucional “orçamento secreto”? O preclaro candidato assume o compromisso de abolir essa prática? Sim ou não?
Todas essas são questões bastante objetivas sobre proposições legislativas concretas que afetam a vida de milhões de brasileiros e que deverão ser decididas pelos futuros parlamentares. Além dessas, há outras também de inegável importância, que envolvem temas ambientais e de segurança pública, por exemplo.
Seria muito útil se, antes de digitar o seu voto para determinado postulante ao Parlamento, o cidadão pudesse estar bem-informado quanto ao seu posicionamento em relação a esses projetos.
E você? Que perguntas você faria aos candidatos que pedem o seu voto?
*LUIZ HENRIQUE LIMA é professor e Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
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