A operação de revisão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve atingir cerca de 170 mil segurados neste semestre. A cada ano, o Instituto realiza uma revisão nos benefícios concedidos aos segurados, o chamado pente-fino.
Esse processo busca encontrar eventuais irregularidades ou fraudes na concessão dos benefícios, focando na economia para os cofres públicos. A advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, acredita que esse não é o momento e não devia ser o foco do Instituto: “Ninguém apoia fraudes, mas o INSS está com dificuldades para lidar com a alta demanda que está tendo atualmente, com filas e atrasos, e inicia agora uma operação mais interessada em economia do que no bem-estar social”, aponta a advogada previdenciária.
Outro ponto importante é que muitas vezes o INSS cometeu erros que só podem ser corrigidos pela Justiça, aumentando ainda mais o impacto negativo da ação do governo. “Em média, 50% dos segurados que procuram a Justiça para reavaliar suas negativas ganham os processos e conseguem a restituição de seus benefícios”, informa Priscila Arraes Reino.
Em um momento em que o país enfrenta situação econômica delicada devido à pandemia, o pente fino pode ser muito mais negativo do que positivo ao sistema de seguridade. Em 2019 o INSS suspendeu 261 mil benefícios em todo País em apenas 120 dias.
Pente-fino
Todas as pessoas que recebem benefício por incapacidade devem fazer perícia a cada dois anos. Com isso, o INSS busca identificar aqueles que recuperaram a capacidade e voltam a ficar aptos ao trabalho, o que leva ao cancelamento do benefício.
A prática do pente-fino nos benefícios por incapacidade tem se intensificado na atual gestão federal. Em junho de 2019 foi publicada a lei 13.846 com os critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial.
Embora as perícias periódicas sirvam para identificar casos irregulares, por vezes acabam cancelando benefícios de quem ainda está incapacitado e depende exclusivamente dele.
Desastre anunciado
Atualmente há um projeto de lei que atribui aos segurados o pagamento antecipado dos honorários do perito médico que o avaliará na Justiça Federal, caso se oponha ao resultado da perícia do INSS. O PL 3.914/2020, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 14 de julho deste ano.
A previsão da advogada Priscila Arraes Reino é que surja um problema adicional de impacto negativo. “Além do possível cancelamento do benefício, às pessoas que tiverem perícia negada, ao entrarem na justiça, terão que pagar adiantado por ela, ou seja, a pessoa está sem receber da empresa, do INSS, incapacitada e ainda vai ter que pagar pela perícia para provar que seu benefício é devido. É uma injustiça muito grande”, critica a advogada.
Regras e prazos
Para evitar possíveis irregularidades é sempre importante manter os dados pessoais atualizados nos sistemas do INSS. O Instituto notifica os segurados que terão que se submeter ao pente-fino por carta no endereço cadastrado ou pelo aplicativo dos Correios.
Após a notificação, o beneficiário terá o prazo de 30 dias para agendar sua perícia (60 dias para os segurados especiais). Caso o segurado não agende sua perícia no prazo, o benefício é suspenso e depois, cancelado.
Quem não pode ser convocado
Os segurados que recebem benefício por incapacidade há 15 anos, e tenham pelo menos 55 anos de idade, pessoas com mais de 60 anos e os portadores de HIV.