Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional 22/2011 de minha autoria que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Uma luta que começou em 2011, e foi novamente reativada, 11 anos depois, em minha retomada à cadeira de deputado federal a partir de março.
Pela emenda constitucional, o vencimento destes agentes não será inferior a dois salários mínimos, ainda será acrescido o adicional de insalubridade.
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Esses profissionais também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas, afinal, é notório que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas e exerce o importante papel social de realizar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças. Também cabe a esses profissionais promover ações educativas por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas – de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
Essa valorização aos agentes comunitários e de combate às endemias é essencial para o equilíbrio do sistema de saúde pública do país. Somente com garantias e valorizações salariais, o poder público conseguirá atrair bons profissionais para desempenhar a função de orientar, principalmente, famílias de baixa renda nas ações de saúde preventiva.
O papel do agente comunitário de saúde surgiu na década de 1990, quando o programa “Saúde da Família” passou a ser implantado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, os agentes comunitários têm sido amplamente estudados por várias universidades brasileiras. Isso não é por acaso.
Esses profissionais trabalham como mediadores, auxiliando na interlocução entre governo e comunidade e, muitas vezes, sendo a principal via de acesso a programas de saúde e de qualidade de vida para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas.
Agora, estamos trabalhando pela aprovação definitiva da emenda constitucional de minha autoria no Senado. A partir daí, será promulgada pelo Congresso Nacional e acrescida à Constituição Federal. Já mantive conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e fomos muito bem recepcionados. Senadores do Nordeste, como Fernando Collor de Mello (AL) e Tasso Jereissati (CE), já manifestaram apoio a nossa emenda constitucional, sabedores que são da importância deste tema para a saúde pública ter bons profissionais e dispostos a trabalhar nos municípios do Brasil afora.
Aos profissionais da saúde, saibam que tem meu apoio para a construção de leis que possam resultar em melhoria das condições de trabalho para atender as necessidades sociais.
*VALTENIR LUIZ PEREIRA é advogado, Defensor Público do Estado e está deputado federal por Mato Grosso pelo MDB.
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