A Prefeitura de Várzea Grande, em conjunto com a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), está estendendo para este sábado, dia 11 e o próximo dia 18, o mutirão para cadastro dos estudantes que pode usufruir ao direito ao passe livre nos ônibus municipais, para realizarem o deslocamento de casa até a escola e de volta de forma gratuita.
“Estamos flexibilizando ao máximo a oferta desse benefício que é um direito. Foi um compromisso que assumi e uma vontade que minha avó, a professora Sarita Baracat e meu pai, Nico Baracat, sempre defenderam enquanto professores e sabedores das necessidades dos alunos”, disse Kalil Baracat.
O cadastramento está funcionando desde o dia 9 de fevereiro e vai até o dia 20 fevereiro.
A expectativa é que aproximadamente 12 mil estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino sejam beneficiados com o passe livre, sem contar os estudantes das Redes Estadual, Federal e particulares.
A medida representa não apenas um incentivo à Educação e qualificação da população, mas também um alívio nas contas de casa.
De acordo com o Decreto nº 1/2023, têm direito ao passe livre os estudantes de todos os níveis, tanto das redes públicas municipal, estadual e federal, quanto privada, desde que a unidade de ensino esteja localizada no município de Várzea Grande.
Não têm direito ao passe livre os estudantes proprietários de veículo automotor (carro ou moto), mas não há impedimento caso os proprietários sejam os pais ou responsáveis do aluno. Também não tem direito ao benefício quem tem renda familiar superior a 10 salários-mínimos; quem reside a menos de dois quilômetros da unidade de ensino; ou quem já sofreu alguma punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.
Para o cadastro durante o mutirão será necessário:
– Documento de identificação do beneficiário e do responsável;
-Comprovante de residência em Várzea Grande, no nome do beneficiário ou de seu responsável;
– Atestado ou comprovante de Matrícula Escolar;
– Os estudantes menores de 18 anos devem ser acompanhados dos responsáveis, pois durante a realização do cadastro também será necessário preencher e assinar quatro declarações:
– Declaração de estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado, pelo caminho mais curto, com no mínimo 2.000 metros da residência;
– Declaração de possuir renda familiar inferior a 10 salários-mínimos;
– Declaração do beneficiário não ser proprietário de veículo automotor; e
– Declaração do beneficiário não ter sofrido punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.
