“É um completo absurdo”, assim avaliou o presidente do diretório do Partido NOVO de Mato Grosso, Anderson Iglesias a aprovação da proposta que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário, pela Câmara Federal, na noite desta terça-feira (03.09). As mudanças incluem a permissão para que os partidos paguem advogados com verbas do fundo.
A proposta, de autoria de diversos deputados, aprovada por 263 a 144 votos, prevê mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). A medida do Congresso causou revolta de membros do Partido Novo, em Mato Grosso.
Anderson criticou duramente o dispositivo, mas comemorou o pedido da bancada da sigla em manter o direito de partidos de não utilizar o Fundo.
“O Novo é contra usar dinheiro público para financiar partidos. Lutamos para conscientizar a população de que esse dinheiro deveria estar no bolso do cidadão ou pelo menos direcionado para saúde, segurança e educação e não que seja usado para financiar partidos”, criticou.
Representantes de Mato Grosso, os deputados federais Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT) votaram a favor. Já Carlos Bezerra (MDB), Neri Geller (PP), José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes. Junior Macagnam, filiado ao NOVO repreendeu a atitude da bancada.
“Infelizmente os deputados federais de Mato Grosso tiveram um comportamento lamentável. Dos oito representantes eleitos pelo nosso povo, quatro foram a favor e os outros quatro se quer participaram da votação. Em momentos de cortes na educação, quando mais precisamos dos nossos representantes, eles se omitem ou prejudicam ainda mais o brasileiro”, destacou.
A proposta, em tese, também autoriza que partidos paguem advogados para defender políticos envolvidos em crimes eleitorais com a verba do fundo.
“Como se a simples existência do fundo eleitoral não fosse imoral o suficiente, agora, além disso, o projeto prevê que os recursos do fundo eleitoral possam ser gastos com advogados em defesa de candidatos, eleitos ou não e dos partidos. É uma aberração, colocar dinheiro público em defesa de políticos criminosos”, defendeu Edegar Belz, membro do partido NOVO em Cuiabá.
Para Álvaro de Carvalho, também filiado ao NOVO de Cuiabá, a proposta é mais um exemplo do poder da velha política, aprovada na base do troca-troca, em um círculo vicioso, que faz parte de um sistema velho, que funciona única e exclusivamente para a perpetuação do poder na mão de políticos mal intencionados, sustentados infelizmente pelos impostos pagos do povo honesto e trabalhador.
“Esse projeto, em minha opinião, é a institucionalização do roubo partidário, algo que já acontecia via caixa dois, que também era pago com dinheiro público, mas que era considerado crime, e agora deixa de ser. Acredito que a população não esteja de acordo com essa proposta, e isso reforça e comprava a ausência de sinergia entre a vontade popular e atitude de seus representantes no legislativo, é a mais pura e falsa democracia”, advertiu o membro do NOVO, Álvaro de Carvalho.
