Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
O Fundeb é um fundo criado em 2006, para vigorar até 2020, com o intuito de utilizar recursos do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e municípios, para financiar a educação básica no País – compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio –, incluindo também a remuneração de professores.
Segundo o parlamentar, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/15 tem dois objetivos: tornar o fundo permanente e aumentar a compensação do poder federal, pois, para ele, muitas vezes, os recursos oriundos são dos estados e municípios.
“Somos uma Casa Legislativa e precisamos saber a capacidade orçamentária do governo de executar. Por isso, há um tempo que a comissão especial está tentando contato e diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério da Economia (ME). O tempo está passando e a gente tem receio de que o governo não tenha condições de acatar aquilo que a comissão está propondo”, afirma.
Para que a matéria possa encaminhar mais rapidamente nas duas Casas, os relatores na Câmara e no Senado, de propostas que tornam o Fundeb permanente, estão construindo um texto em conjunto.
Prioridade
De acordo com Emanuel Pinheiro Neto, o assunto é prioridade, pois está em jogo a educação básica brasileira, que já sofre com muitas evasões escolares e com o financiamento da manutenção das unidades físicas nas escolas.
“Em vários distritos e zonas rurais, a qualidade da estrutura física muitas vezes é improvisada com uma folha de bananeira ou com o teto de palha todo furado. Se chove molha tudo, se está ensolarado, o sol bate lá dentro. Então a gente sabe a dificuldade que vive hoje o ensino público no Brasil”, diz.