Moradores da região do Pantanal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vão elaborar juntos uma proposta de alteração do Projeto de Lei 5.482/2020, o Estatuto do Pantanal, para encaminhar ao Senado Federal. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (2) em uma Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT na cidade de Poconé (102 km de Cuiabá).
O presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que o assunto gerou muita polêmica nos últimos dias porque os pantaneiros alegam que não foram ouvidos no processo e há um interesse tanto dos deputados como do autor do projeto de lei, senador Wellington Fagundes (PL), de que o desgaste seja reparado.
Durante a reunião, na qual estavam presentes apenas dois dos 24 deputados, Carlos Avallone e Gilberto Cattani (PSL), Fagundes falou via telefone, ao vivo, com os participantes do evento. Na ocasião, ele argumentou que se trata apenas de um projeto e ele está aberto às discussões e alterações.
Sendo assim, a melhor opção, na avaliação dele, é uma proposta consolidada e com a aprovação dos deputados estaduais.
Então, a partir da próxima semana, o processo começa. Avallone explica que vai solicitar uma reunião com os representantes de Mato Grosso do Sul para a elaboração de um texto consonante com a realidade dos dois estados onde está o bioma.
Logo após, o resultado será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, levado para votação e aprovação dos demais deputados antes de chegar ao Senado.
Avallone não deu uma previsão para conclusão do processo, mas afirma que será o mais rápido possível, porém sem comprometer os debates necessários para a confecção de algo que atenda a região do Pantanal.
“Estamos falando de uma região empobrecida, com muitas fazendas abandonadas por conta da falta de sustentabilidade econômica. Se o Pantanal está preservado até hoje é por conta do homem pantaneiro e não podemos descartá-lo. O Pantanal precisa de um estatuto e de políticas de fomento, FCO e demais investimentos que possam aparecer”, finaliza.
Entenda o caso – A polêmica sobre o Estatuto do Pantanal começou no final de novembro, quando foi marcada uma conferência para se discutir o texto na Assembleia Legislativa e estavam presidindo as mesas biólogos e representantes do judiciário, porém nenhum representante dos setores produtivos ou dos povos tradicionais pantaneiros.
O fato foi levado a público pelos sindicatos rurais dos municípios pantaneiros, que conseguiram de imediato o apoio do deputado estadual Gilberto Cattani. Ele, que é um integrante da bancada ruralista, conseguiu agendar uma audiência pública na AL no dia 29 de novembro para reavivar as discussões.
Entre críticas e debates acirrados, foram apontados diversos pontos incoerentes no texto por técnicos das entidades de classe envolvidas. Uma das especialistas, que também apresentou suas considerações na reunião da comissão dessa quinta-feira (2), foi a gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.
Ela afirma que praticamente todos os dispositivos do texto apresentam algum tipo de equívoco e, caso o estatuto seja aprovado como está, resultaria em um desastre econômico no Pantanal. Na avaliação da especialista, não houve consenso entre a parte ambiental, social e econômica da região. Sendo que a exploração e uso sustentável da área ficou de lado.
Avi explica que o Pantanal tem algumas particularidades e não há como se discutir um projeto como este sem a presença de quem mora no local. Argumenta ainda que a preservação e exploração econômica andam juntas.
Um dos exemplos usados pela técnica da Famato é a relação entre os incêndios florestais e as ações de prevenção, como a realização de aceiros, a limpeza dos campos e o manejo das pastagens. Todas as medidas são essenciais no combate às chamas, mas há grande dificuldade de se realizar por conta das regras ambientais que regem as autorizações para o serviço.
Outra questão levantada por Avi é a social. Com a redução da atividade pecuária, a região acaba impactada de forma direta. Os municípios reduzem a arrecadação, os empregos diminuem, o Turismo pode enfraquecer e como resultado, as cidades passarão por problemas sociais graves.
Encaminhamentos – Agora, todas as entidades envolvidas no processo – Acrimat, Famato e sindicatos rurais – vão se reunir para elaboração do novo texto e, na próxima semana, o deputado Avallone assegura que já terá um posicionamento sobre a reunião em conjunto com pantaneiros de Mato Grosso do Sul.
