No final do ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL). O intenso trabalho para aprovação e transformação do projeto em lei foi destacado por políticos, parlamentares, lideranças e prefeitos na posse do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, nesta quarta-feira, 13.
A Lei 176/2020, produto do projeto apresentado pelo senador Fagundes, garantiu a transferência de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios até 2037. Desse total, 25% serão entregues aos municípios exportadores de produtos primários e semielaborados. A primeira parcela do acordo, no valor de R$ 4 bilhões, foi transferida ainda em dezembro. Esse valor deverá ser mantido até 2030.
Maior exportador de commodities agropecuárias, Mato Grosso é um dos estados que mais perderam com o sistema de transferência ao longo dos anos. Com a lei, passa a ser o segundo Estado a receber recursos dessas transferências: R$ 6,5 bilhões, dos quais quase R$ 1,7 bilhão serão depositados diretamente na conta dos municípios – pouco mais de R$ 450 milhões foram pagos em dezembro.
“É preciso deixar claro que não fosse o projeto de lei complementar, nada disse teria acontecido” – frisou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glaudemir Aroldi. Ele destacou entre as conquistas a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da nova Lei de Licitações, além do trabalho para recomposição das receitas e transferência de recursos de auxílios emergenciais relacionados ao enfrentamento da Codiv-19.
Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), se os recursos não chegarem na ponta, no caso, aos municípios, “dificilmente teremos um país melhor, um estado melhor, uma cidade melhor”. Para ela, com efeito, as pessoas precisam, aprender a viverem melhor em suas cidades. “Por isso – ela acrescentou – é fundamental o apoio a AMM e a integração de esforços de prefeitos e prefeitas”.
Já o deputado Emanoelzinho Pinheiro (PTB-MT) lembrou que as prefeituras são o elo que mais sofrem com os atrasos nos repasses do FEX e também das transferências da saúde. Outro que se manifestou em defesa do movimento municipalista foi José Medeiros (PSD).
Quarto mandato consecutivo como presidente da AMM, Neurilan Fraga fez questão de destacar a luta empreendida pela entidade visando a recomposição das perdas provocadas pela Lei Kandir ao Estado e aos municípios de Mato Grosso. Ele lembrou o trabalho intenso do senador Wellington Fagundes, que recebeu em 2015 os estudos sobre o pagamento do FEX, que estavam atrasados, bem como de uma solução para a compensação prevista na Lei Kandir. Naquele momento, salientou Fraga, “o senador vestiu essa camisa da Lei Kandir e entrou de vez, de cabeça dentro do nosso movimento e hoje é considerado o senador mais municipalista do Brasil”.
“O Brasil todo o respeita pela visão que é nos municípios que vivem as pessoas e por conta disso é lá que devem estar os recursos para atender as demandas que vem de sua população” – acrescentou.
ANO DE DIFICULDADES
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes, em sua fala, agradeceu o apoio da AMM na luta para dar solução a mais de 20 anos de conflitos entre União, estados e municípios. “O projeto é fruto do trabalho elaborado pelos técnicos da CNM e da AMM, que é uma das associações mais organizadas do país” – ele frisou.
Wellington defendeu a união de forças, incluindo da bancada federal, para assegurar melhorias aos municípios em 2021, que, segundo ele, ‘será um ano de muitas dificuldades’. Ele apelou a organização dos municípios também para o processo de vacinação, que deverá começar nos próximos dias no Brasil. Membro da Comissão Especial Mista da Covid-19, ele se encontra em São Paulo, onde busca informações no Instituto Butantan, sobre a vacina e o processo de produção e distribuição do produto.
“Que tenhamos um ano de muito trabalho e prosperidade. A vacina está chegando, não importa de onde venha, desde que haja certificação científica” – disse, ao enfatizar que a vacina precisa chegar aos municípios. “A campanha só terá êxito com a participação organizada dos municípios” – concluiu.
CERIMÔNIA HÍBRIDA
A cerimônia de posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM foi realizada em uma cerimônia híbrida (presencial e on-line), que possibilitou uma ampla participação de representantes dos poderes constituídos e entidades representativas que defenderam o fortalecimento da AMM e do movimento municipalista. Diferentes regiões de Mato Grosso estão representadas na nova diretoria, que conta com 18 membros, além do presidente de honra, deputado Eduardo Botelho.
