O Governo de Mato Grosso acatou emenda no orçamento de 2023, feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e destinou R$ 10 milhões para a compra de medicamentos à base de Canabidiol para distribuição na rede SUS. A medida atende a lei 11.883/2022, de autoria do deputado, promulgada pela Assembleia Legislativa, no dia 24 de novembro de 2022.
Inicialmente, a emenda previa R$ 30 milhões para compra dos medicamentos. O governador Mauro Mendes (UB), cortou R$ 10 milhões.
“Quero agradecer ao governador pela sensibilidade em não vetar a emenda. O valor foi diminuído, é verdade, mas já é um primeiro passo para atender aos pacientes doentes crônicos que tanto precisam destes remédios. Além disso, democratiza o acesso aos medicamentos, já aprovados pela Anvisa, uma vez que são produtos muito caros e apenas a população mais abastada tinha condições de comprá-los e utilizá-los”, disse o deputado do PSD.
No dia 9 de janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou Aviso de Licitação, na modalidade pregão eletrônico (002/2023), para aquisição de medicamentos à base de Canabidiol. É o primeiro passo no cumprimento da lei que disciplina a compra e distribuição destes produtos para uso medicinal a partir de março deste ano.
As propostas das empresas interessadas no certame devem ser apresentadas até às 9h29, do dia 23 de janeiro, data da abertura da sessão e propostas, “que consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição e fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano”.
Vale ressaltar que neste primeiro momento, os medicamentos serão destinados para tratamento de pacientes “oriundos de demanda judicial”, embora a lei seja ampla e dê cobertura a todos os clientes da rede SUS que necessitem do produto.
“É um importante passo. Queremos que estes medicamentos cheguem para todas as pessoas com doenças crônicas e que detenham receituário médico para uso destes produtos. Mas, a licitação já demonstra o interesse do Governo em cumprir a determinação legal”, explicou o deputado Wilson Santos.
“A inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia”, completou.
Para que serve este medicamentos?
Medicamentos à base de canabidiol são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e epilepsia entre outras doenças crônicas.
O edital já está disponível no Portal de Aquisições do Governo, “onde será realizada a sessão pública e todas as operações relativas ao certame”.
(Robson Fraga / Da Assessoria)
