O Ministério Público, guardião da sociedade, já tomou a primeira providência no sentido de fazer respeitar o dinheiro investido e punir exemplarmente pela omissão do governo do Estado de Mato Grosso em relação à conclusão das obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande.
A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso, por degradação ambiental na área de 132 mil metros quadrados ao lado do Aeroporto Internacional de Várzea Grande. Essa área foi doada pela União (INFRAERO) ao Estado para a construção do Centro de Controle Operacional do VLT.
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O MP pede que o Estado seja condenado a pagar indenização civil pecuniária pelos danos ambientais materiais no valor de R$ 3,6 milhões, bem como, a fixação de indenização pelo dano moral coletivo.
A mega estrutura é composta por um imenso galpão e um pátio contendo materiais orçados em quase 700 milhões de reais: são 40 trens e 240 vagões, que foram comprados da Espanha; 40 km de cabos para a linha de energia; 22 km de trilhos; Aparelho de Mudança de Via (AMV); 9 subestações completas; todos os controladores de pista; todos os postes com catenárias; semáforos; sonorização e câmeras de controle de tráfego. Ou seja, um verdadeiro Centro de Controle, Manutenção e Operação (CCO).
Esperamos, também, outras providências do Ministério Público Federal porque outros prejuízos ao erário estão sendo cometidos. Senão vejamos: o Estado contraiu empréstimo junto a Caixa Econômica Federal de 1 bilhão de reais, exclusivamente, para a construção do VLT. O povo está pagando por esse empréstimo, mesmo o VLT não estando funcionando.
São R$ 4 milhões por mês. Pois bem, segundo informações do engenheiro José Pícolli, que trabalhou no projeto, o Estado pediu o alongamento do pagamento até o ano de 2047. Isso aumentou a dívida em R$ 130 milhões. É crime doloso ou não é?
Outro dano causado ao povo várzea-grandense, principalmente ao comércio que teve mais de 200 lojas fechadas, foi a ausência de um planejamento no trânsito desde o começo, durante e o final da obra.
Afinal, foram construídos dois viadutos (no aeroporto e na Avenida da FEB), a estação de passageiros, 3,5 km de trilhos eletrificados até a entrada do bairro Cristo Rei, a ponte de 224 metros sobre o rio Cuiabá.
Ou seja, foram realizadas 70% do total da obra somente no município de Várzea Grande. Não concluir uma obra dessa magnitude é crime doloso ou não é?
Mais um agravante nesse episódio do VLT: foi criado um Grupo de Trabalho (GT) em junho do ano passado, a pedido do governador de Mato Grosso, formado por integrantes da Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, governo de Mato Grosso e Caixa Econômica Federal para emitir um Relatório Final e, assim, dar início imediato às obras, num prazo de até 4 meses. Mas, não foi isso que aconteceu. O governador pediu prorrogação do prazo em novembro de 2019 por mais 4 meses.
O Relatório Final foi entregue em março, mas o governador escondeu informações e em nenhum momento chamou a sociedade para debater. Não há transparência! E quem está sendo penalizada? É a sociedade. Obstruir informações valiosas retardando a retomada das obras do VLT é ou não é crime doloso?
Esperamos que o Ministério Público (estadual e federal) faça cumprir sua missão constitucional. Com certeza fará a diferença nesse processo. Assim como temos esperança de que a sociedade se mantenha mobilizada na defesa de seus interesses.
*VICENTE VUOLO é economista, cientista político e coordenador do Movimento Pró VLT Cuiabá-Várzea Grande.
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