Neste 21 de abril celebramos o feriado de Tiradentes, que conhecemos bem dos livros de história. Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi um importante líder da Inconfidência Mineira, movimento de independência ocorrido no Brasil no final do século XVIII, que buscava a independência da então Capitania de Minas Gerais, parte do Brasil Colônia, em relação ao domínio português.
Uma das principais bandeiras do movimento era sua luta contra o “quinto dos infernos”, uma expressão popular que fazia referência ao imposto chamado “quinto”, cobrado pela Coroa Portuguesa sobre a exploração do ouro na colônia. O “quinto” representava 20% de toda a produção de ouro, uma carga tributária considerada extremamente alta e opressiva, especialmente porque o dinheiro ia em forma de impostos e o serviço público não retornava na mesma proporção com investimentos e atendimentos aos cidadãos.
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A data é mais do que propícia para discutirmos o cenário econômico e fiscal brasileiro em 2023. O governo federal, depois de muita expectativa, finalmente entregou ao Congresso Nacional nesta semana sua proposta de controle das contas públicas para os próximos anos, chamada de arcabouço fiscal. Este conjunto de medidas nada mais é do que uma série de regras que visam zerar o déficit das contas públicas por meio de uma imposição de limites à expansão de gastos, que precisam crescer menos do que as receitas até que as contas fechem no azul.
O texto foi entregue e já há várias críticas de especialistas. As principais são o grande número de exceções ao controle (são treze tipos de despesas com limite flexibilizado) e a ausência das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de descumprimento das regras pelo Governo Federal. Isso significa que a regra proposta não só traz muitas exceções, como ainda carrega em seu bojo uma clara tentativa de burlar o principal mecanismo de educação financeira aplicado aos gestores públicos que descumprem as diretrizes orçamentárias. Descumprir as regras da LRF pode gerar punições tão severas quanto a perda de um mandato e a perda do direito de concorrer em eleições.
Mas os problemas não terminam por aí. O chamado arcabouço fiscal, para ser coerente, precisa estar em harmonia com outros elementos da política econômica, tais como a previsão de crescimento da economia, as previsões de arrecadação e o orçamento público. Neste aspecto, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, divulgou nesta semana a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sem explicar ao certo como criou um “espaço fiscal” de R$ 172 bilhões para gastos sem previsão de receitas correspondentes. Este crescimento poderia sim vir do aumento da atividade econômica, pois com o PIB em crescimento a arrecadação cresceria naturalmente, sem necessidade de aumento de carga tributária. Mas, atualmente, não há no Brasil ninguém apostando num vigoroso crescimento do PIB em curto prazo.
Olhando as declarações e ações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento de tributos em diversas frentes é sim uma obsessão do governo. Nestes primeiros 100 dias, por exemplo, já se falou em taxar compras internacionais, tirar isenções de impostos de empresas e pessoas físicas, taxar importações e já houve aumento de impostos sobre combustíveis em todo o país. Sendo assim, a estratégia está desenhada: se a arrecadação não aumentar por crescimento econômico, vai aumentar por meio de aumento de impostos.
Neste contexto, teremos nos próximos meses a discussão da Reforma Tributária, que em conversas preliminares pretende apresentar um novo imposto para substituir outros. O “quinto” de Tiradentes era um imposto de 20%. No atual momento, a Reforma prevê a alíquota única de um quarto, ou seja, 25% que seria o nosso “quarto dos infernos”.
Os textos até então falam claramente que a Reforma não traria redução de carga tributária e que “pretende” ser neutra. Embora o documento traga avanços importantes e necessários, ele também promove um ajuste com aumento dos tributos para muitos setores, e pode estar aí o gatilho para o crescimento da arrecadação que fecharia as contas do governo.
E cá estamos nós compatriotas de Tiradentes, sobrevivendo após 231 anos de sua morte por enforcamento e enfrentando o temor da chegada do “quarto dos infernos” travestida de Reforma Tributária positiva para o país.
*GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA é empresário em Cuiabá. Nos últimos anos, foi secretário de Estado, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e do Movimento Mato Grosso Competitivo.
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