O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, que já há algumas semanas vem adotando medidas autoritárias como o impedimento da abertura de shoppings e academias, recentemente resolveu também se meter a dar ordens dentro das casas das pessoas, regulando práticas em condomínios residenciais privados com o decreto 7.920, de 14/05/2020.
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O prefeito usa o pretexto de “emergência de saúde pública” para invadir a privacidade dos cidadãos. Também distorce a recomendação da OMS que incentiva o isolamento social para adotar medidas ditatoriais de proibição de circulação de pessoas e de abertura de empresas.
É importante deixar claro que Emanuel Pinheiro (ou qualquer outro prefeito ou governador) nem sequer tem esse direito. Shoppings, academias e condomínios residenciais são propriedades privadas, e seus donos e funcionários têm o legítimo direito de trabalhar, buscar seu próprio sustento e se organizar via consentimento mútuo sem qualquer interferência do poder público.
Colocado o ponto de vista ético, vejamos as consequências práticas das absurdas ideias do chefe do executivo cuiabano.
Com o impedimento do uso de salões de jogos, campos e quadras poliesportivas, playgrounds, piscinas e afins, as crianças passam a se aglomerar pelos corredores dos condomínios. Moradores precisam desviar de crianças para poder caminhar de suas casas e apartamentos até o estacionamento ou a guarita.
Adultos, que poderiam fazer pequenas reuniões de família do forma organizada em espaçosos quiosques e salões de festas, passam a ficar muito mais próximas dentro de suas salas e cozinhas, aumentando ainda mais o risco de contágio.
Além de tudo isso há o problema da fiscalização. Quem é que vai fiscalizar todos os condomínios para ver se as pessoas não estão usando as áreas comuns, se as pessoas usando a quadra são todas da mesma família (sim, tem isso no decreto também), se há álcool em gel 70% nos elevadores e tantos outros detalhes?
Aceitar este nível de interferência do poder público em nossa vida privada é aceitar que os governantes de certa forma são nossos donos. De que eles sabem melhor do que nós o que é melhor para as nossas vidas. De que nós não somos suficientemente capazes de ser responsáveis pelas nossas vidas e de tomarmos decisões adequadas à nossa realidade.
Foi assim, com a sociedade aceitando medidas autoritárias sob o pretexto do “bem comum”, que regimes perversos e tiranos como os nazistas, fascistas e comunistas cresceram e cometeram as maiores atrocidades da história da humanidade. Eles começaram interferindo aos poucos na vida privada dos cidadãos e, quando as pessoas se deram conta, já estavam sendo levadas a campos de concentração.
Ayn Rand, filósofa norte-americana de origem judaico-russa, escreveu em meados do século XX: “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”
Impedir qualquer pessoa de trabalhar, buscar seu sustento e sua felicidade, assumindo a responsabilidade pela própria vida sem agredir ninguém é tirania pura. É assustador perceber que tem gente que ainda apoia esse tipo de coisa. São essas pessoas, que denunciam comércios abertos e churrascos do vizinho, as mesmas que denunciariam um judeu para a Gestapo ou um escravo que fugiu de seu dono, há um ou dois séculos atrás.
O homem do dinheiro no paletó deveria se limitar a administrar a coisa pública, onde sua incompetência e desonestidade já são suficientemente lesivas à população. Quando ele ultrapassa seus limites e passa a interferir na propriedade privada, consegue unir o inútil ao desagradável e ao antiético.
*EDEGAR BELZ JÚNIOR é empresário, MBA em Controladoria e Finanças Empresariais, e presidente do Instituto Liberal de Mato Grosso (ILMT)
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