O novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o imposto da mineração foram aprovados nessa quinta-feira (15) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A votação havia sido adiada após um pedido de vista de dois parlamentares.
No entanto, para as leis serem sancionadas pelo governador Mauro Mendes (União), as propostas precisam ser aprovadas em segunda votação, que será realizada na segunda-feira (19).
O Fethab, que é constituído dos impostos recolhidos pelo agronegócio e teve a maioria dos votos na sessão dessa quinta. O novo projeto altera os percentuais de distribuição dos recursos que serão arrecadados por meio do fundo.
A proposta garante 80% da arrecadação para infraestrutura, 10% para o MT Par e 10% para a assistência social. As principais mudanças no texto votado, incluíram a agricultura familiar e o programa de habitação.
Os deputados Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Gilberto Cattani (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB) votaram contra o novo projeto.
A previsão é que o Fethab arrecade cerca de r$ 3 bilhões no ano que vem.
O projeto chegou a ser lido no plenário, nessa quarta-feira (14), mas ao ser debatido, dois deputados pediram vista para analisar o texto, Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Morais (PTB). O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), deu 24 horas para os parlamentares devolverem a vista.
Taxação dos minérios
Outro projeto que estava em pauta é a taxa de mineração no estado, que cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar a mineração. A proposta também foi lida na quarta, mas a votação foi adiada pelos parlamentares.
Segundo o documento, serão instituídos a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
A proposta teve um voto contrário, do deputado Ulysses Moraes (PTB). A previsão de arrecadação é de mais de R$ 158 milhões.