O destino correto do resido sólido é o objetivo principal deste projeto nº 1505/2023, de autoria do deputado Valter Miotto (MDB) apresentada na Assembleia Legislativa (ALMT). O governo do estado sancionou a Lei de que trata o projeto e acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a agilidade e eficiência no licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos nos municípios de Mato Grosso. Agora é Lei, foi publicada no Diário Oficial dia 1º de agosto de 2023.
O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, bem como para prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a substâncias nocivas.
A nova lei é um assunto de interesse de toda população mato-grossense. “É preciso ter consciência que não tem coisa que mais agride o meio ambiente do que o resido solido urbano. Muitas vezes chega um pedido de licenciamento de aterro sanitário junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), entra na fila passa para o poder executivo as vezes dura de seis meses até um ano e meio, aí o Ministério Público acaba cobrando os prefeitos e não consegue a aprovação da SEMA, porque quando o responsável dentro da Sema pega o projeto para analisar as vezes falta algum documento acontece que volta lá para trás da fila”, destacou Miotto.