A vereadora injustamente cassada Fabiana Advogada (PSDB) entregou pedido de providência à deputada federal Gisela Simona (União) na última sexta-feira (14) por considerar que as mulheres precisam se unir neste momento em que uma representante, democraticamente eleita, teve seu mandato retirado por perseguição política, o que configura violência política de gênero.
Gisela, por concordar que uma injustiça está sendo cometida, declarou apoio a Fabiana. Bastou esse movimento para que se tornasse alvo do mesmo grupo que persegue a vereadora. Uma nota de repúdio foi emitida pelo União Brasil de Chapada dos Guimarães, que alega que todos os ritos processuais foram seguidos. No entanto, a cassação carece de justa causa. Fabiana não advogou contra o município como querem fazer crer tanto a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, que patrocina a perseguição, como a Câmara de Vereadores, que se submete às ordens do ex-secretário de Governo Gilberto Mello, responsável pela denúncia protocolada na Câmara.
O Supremo Tribunal Federal não analisou o mérito do caso. Apenas derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspendia a continuidade do processo. Por isso, uma nova sessão foi realizada cassando novamente, sem justa causa, o mandato da vereadora Fabiana. Insta salientar que o caso ainda tramita no Judiciário e as nulidades presentes no processo de cassação ainda serão analisadas pelos magistrados.
A falta de justa causa já foi reconhecida pelo Ministério Público Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. Ambos, ao serem instigados a se pronunciarem se Fabiana advogou ou não contra a prefeitura de Chapada dos Guimarães, foram categóricos ao afirmar que não.
É importante ressaltar que não apenas a deputada federal Gisela Simona declarou apoio à Fabiana por considerar a cassação injusta. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, através da deputada Janaina Riva, também acompanha o caso e promete respaldo à vereadora cassada.
A propósito desta nota assinada pelo prefeito Osmar Froner e presidente recém filiado ao União Brasil de Chapada dos Guimarães, vale ressaltar os motivos que levaram a essa cassação injusta: a vereadora ousou exigir transparência e a prestação de contas de eventos milionários realizados no município com a cobrança de camarotes, locação de espaços para restaurantes e outras atividades aparentemente bancadas com dinheiro público e cujos serviços foram cobradas.
Ademais, é público e notório que os vereadores da base governista agiram com plena consciência de que não havia ilícito cometido pela vereadora, não havia justa causa para o processo de cassação. O que havia eram interesses pessoais como a manutenção do emprego de esposas, filhos, parentes e afins em cargos comissionados da Prefeitura, além de possíveis benesses e favorecimentos em contratos de prestação de serviços e locação de bens móveis à prefeitura, fatos que devem ser apurados, por dever de ofício, pelo Ministério Público.
A vereadora Fabiana Nascimento seguirá lutando contra a violência de gênero na política, a misoginia e contra a eventual malversação do dinheiro público.