O deputado mato-grossense Neri Geller (PP) apresentou projeto de lei que obriga os órgãos de gestão penitenciária responsáveis pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica, a darem transparência ao histórico das tornozeleiras eletrônicas, como forma de conferir à população o direito de fiscalização constante do sistema.
“Nosso objetivo é criar mais um instrumento de auxílio no combate à criminalidade. Sabemos que o sistema, da forma como está, não oferece esse recurso e a ideia é exatamente melhora-lo”, disse Geller.
A medida busca que a população tenha acesso aos dados, atualizados mensalmente, relativos a violações, danificação e falta de recarga das baterias das tornozeleiras, via consulta por meio de tecnologias da informação, comunicações virtuais e aplicativos para celulares.
Na justificação do projeto, o parlamentar ressalta que “o sistema de monitoramento eletrônico surgiu como alternativa à superlotação do sistema prisional, porém a falta de compartilhamento dos dados obtidos pela utilização de referido sistema é fator capaz de contribuir para a sensação de insegurança da população e possíveis reincidências criminais”.
“O PL 1446/2020 confere uma importante ferramenta de verificação de cumprimento de pena e aplicação de recursos públicos, sendo fundamental a sua aprovação para o aprimoramento do sistema atual”, disse Aurélio Mendanha, Policial Civil em Mato Grosso.
