Senadores e deputados federais da Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovaram nesta segunda-feira, 12, o relatório preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O PLDO define as metas e estabelece as prioridades da União para o ano seguinte. Existe preocupação com o déficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
“Este, talvez, seja o Orçamento mais importante que o Brasil terá elaborado em todos os tempos. É o ‘Orçamento da Vida’ e, portanto, é preciso ter todo o cuidado necessário para que não falte recursos para a vacina” – frisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Comissão Temporária da Covid-19.
Durante reunião da Comissão Mista, Fagundes disse que os trabalhos da CMO devem estar focados em salvar vidas”. Nesse sentido, ele defendeu prioridade nos investimentos em “pesquisas brasileiras para fazer vacinas para atender o povo brasileiro”. Mais tarde, na sessão temática do Senado que tratou a situação da educação no País em face da Pandemia da Covid-19, o senador do PL foi taxativo ao dizer que o Brasil não pode continuar dependente de insumos importados.
Atualmente, três vacinas estão sendo desenvolvidas com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCIT). A Versamune, uma das pesquisas brasileiras de vacina que estão com estágio mais avançado. Ela está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Em abril, o Congresso precisou cobrar do Governo liberação de crédito extraordinário para o para prosseguimento aos estudos.
Além das pesquisas, o relator da CT da Covid-19 disse que aguarda com expectativa para esta semana a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei 1343/2021, que permite ao Governo autorizar que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. O prazo para sanção vence no dia 15, quinta-feira. Esses laboratórios têm capacidade de produzir até 400 milhões de doses de vacina em 90 dias, após transferência tecnológica.
“Precisamos criar as condições que permitam que até o final do ano haja vacina em abundância para atender 100 por cento dos brasileiros e ajudar os outros países, especialmente os fronteiriços” – salientou. Fagundes defendeu a inclusão dos municípios da região de fronteira no Plano Nacional de Imunização (PNI) como prioridade para a vacinação. O caso foi discutido na sexta-feira passada com o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, em visita a Mato Grosso. A barreira sanitária, segundo ele, é uma forma de evitar um possível avanço da variante andina no país.
Obras Inacabadas
As observações do senador Wellington Fagundes foram feitas ao chamar a atenção para que os recursos federais possam ser empregados de maneira eficiente. Ele voltou a lamentar a questão das obras inacabadas e defendeu dispositivo que evite início, em qualquer município, de uma nova obra com a mesma natureza se houver outra obra parada.
“”É revoltante saber que temos mais de 2 mil creches inacabadas. Onde tem município com creche inacabada, não podemos abrir recursos para novas obras da mesma natureza. Isso significa desperdício do dinheiro público” – frisou. Quando relatou a LDO, Fagundes já havia colocado esse dispositivo em seu relatório. “Só assim vamos reduzir esse estoque de obras paralisadas, seja qual for o motivo”.
