A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública sobre a troca do modal de transportes para Cuiabá e Várzea Grande, na verdade, destroca, já que é a segunda vez que o faz. Em setembro de 2011, no mesmo ambiente e com características similares na sua realização, se discutiu a troca do BRT pelo VLT e, agora, em fevereiro de 2021, acrescida da participação virtual, a retomada do projeto original do BRT em lugar do VLT.
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Estando presente nas duas oportunidades, constatei que perdeu-se tempo e oportunidades de desenvolvimento para as duas cidades e suas populações, afinal já se vão 10 anos do irresponsável abandono do projeto original de BRT, que detinha a aprovação técnica e os recursos financeiros para a sua implantação.
Os enredos das duas audiências foram semelhantes, ou seja, anunciadas como uma discussão técnica, informativa e esclarecedora para a opinião pública, na prática transcorreram de forma dirigida e restrita a conveniências políticas. Pouco se falou, técnica e efetivamente, dos modais BRT (rodoviário) e VLT (ferroviário) enquanto soluções modernas e eficientes para o transporte público da população, restringindo-se à adoção de lados contrários e a favor, tendo os defensores da mudança para VLT reativado torcida organizada.
O tempo e os prejuízos confirmaram o alerta que eu fizera naquela primeira audiência de que a obra do VLT não ficaria pronta no prazo e que os seus custos seriam bem mais elevados do que aqueles apresentados à época, além da fragilidade da justificativa técnica argumentada pela consultoria contratada. Neste ponto, cabe um desagravo ao arquiteto e urbanista Rafael Detoni a quem tentam indevidamente atribuir contradição, já que ele sempre se pautou pelos estudos técnicos que concluíram pelo BRT como a solução mais apropriada para Cuiabá e Várzea Grande considerando as suas realidades e potencialidades.
Não se deve insistir na discussão de qual modal é melhor sem considerar a realidade e a efetiva necessidade dos dois sistemas municipais e o intermunicipal.
Acertou o governador Mauro Mendes ao acolher a conclusão dos estudos técnicos de que a retomada do projeto do BRT terá menor custo para o Estado e para o usuário, que terá um modal eficiente com uma tarifa menor. Assim como acertaram os deputados estaduais em aprovar com celeridade a autorização para sanar essa cicatriz e a Prefeitura de Várzea Grande, que entendeu a oportunidade em favor de seus munícipes.
Outro fato é que os recursos investidos em viadutos e trincheiras não serão desperdiçados, já que servirão ao BRT e atendem à toda população. Ainda, o governo discute na justiça a recuperação da outra parte do dinheiro público gasto em componentes do VLT.
Em outra análise, entre a audiência da AL de 2011 e a de 2021, a maior diferença foi exatamente a coragem do governante decidir um assunto polêmico com isenção e justificativas efetivamente técnicas, tendo como motivador a preservação do interesse público e não a corrupção. Afinal, o Estado de Mato Grosso é o tomador dos recursos junto à Caixa Econômica e é quem irá pagar por eles.
A proposta de realizar um plebiscito, feita pelos contrários à solução encontrada pelo governo, soa como delegar para a população aquilo que é obrigação e responsabilidade dos agentes e instituições públicas existentes.
Também, considerando o disposto na Constituição Estadual, é de se questionar se a obra de implantação de um modal de transporte restrito a trechos em dois municípios, caracteriza-se como impactante para o destino de todo Mato Grosso, exigindo que todos os 141 municípios sejam proporcionalmente ouvidos. Assim como mobilizar a Justiça Eleitoral para fazê-lo, em até 90 dias, a contar da aprovação pela Assembleia Legislativa, que também demandaria um outro tempo anterior para tramitar e decidir, sendo que mesmo que se tenha o número de deputados exigido para apresentar a proposta, estão também previstos constitucionalmente os requisitos para justificar a realização de um plebiscito.
Caso contrário, será mais tempo perdido e prejuízo.
*CARLOS BRITO DE LIMA foi vereador, prefeito de Cuiabá e deputado estadual. Atualmente, está secretário adjunto da Casa Civil de MT.
