A violência doméstica ou familiar tem liderado, todos os anos, as ocorrências envolvendo vítimas femininas, tanto no estado de Mato Grosso quanto em Cuiabá. Na capital, especificamente, mulheres vítimas de agressão tem que aguardar atendimento, muitas vezes, ao lado do próprio agressor, devido à falta de estrutura adequada da Central de Flagrantes. A Indicação nº 5035/2019, apresentada nessa semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Max Russi (PSB), propõe a criação de uma sala separada, com vidros escuros, para que esse tipo de atendimento aconteça de forma segura para a mulher agredida.
O parlamentar destacou o teor da uma matéria jornalística, veiculada na semana passada em uma emissora de televisão local, onde a reportagem denuncia o cotidiano desesperador de vítimas que teriam sido submetidas a esse tipo de situação.
“A matéria mostrou a realidade das mulheres vítimas de violência que tiveram que aguardar para fazer a denúncia ao lado do próprio agressor. Esse tipo de situação é inadmissível, pois a segurança dessas vítimas fica seriamente afetada. Por isso, estou cobrando providências do poder público, para que esse problema seja logo resolvido”, justificou.
O deputado Max Russi tem sido combativo quanto aos crimes relacionados à violência doméstica e também tem apresentado projetos de lei e propostas que visem inibir qualquer tipo de comportamento agressivo contra a mulher em Mato Grosso.
No ano passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho, a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, em obras e serviços contratados pelo estado. O projeto segue tramitando na Casa de Leis.
Em abril desse ano foi a vez do Projeto de Lei nº 406/2019, que prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
A intenção, segundo o parlamentar, é que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e deem apoio necessário para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente.
Max Russi esclarece ainda que o sentido é reconhecer o direito da mulher que tenha sofrido violência, dando a chance para que seus filhos tenham acesso à educação infantil.
Ainda no mesmo mês, Russi propôs o Projeto de Lei 450/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco.
Já em setembro, foi a vez do PL 947/2019, que dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica. O texto está sob a análise da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
