Após uma audiência de conciliação realizada na (29) com o Ministério Público Estadual (MPE) as festas de ano novo estão liberadas para acontecer em Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme a prefeitura de Cuiabá informou, os estabelecimentos e promotores serão previamente notificados quanto às novas medidas de biossegurança que serão adotadas no município e sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, por meio de um novo decreto previsto para ser publicado nesta quarta-feira (30).
Também nesta terça-feira (29) o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que proibisse o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares com aglomeração de pessoas. Requeria ainda que sejam suspensas eventuais licenças já emitidas para as festas de final de ano.
A proibição, conforme pedido efetuado pelo Ministério Público, deverá ser mantida até que a situação epidemiológica de contaminação e de ocupação de leitos seja avaliada pelo Poder Judiciário. Ou, alternativamente, até que os dois municípios demonstrem que obtém recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea à realização dos eventos.