O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Family Medicina e Saúde Ltda, por R$ 5,1 milhões, pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Segundo o MPE, a empresa pertence a um ex-secretário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que inclusive está com seus bens bloqueados por suspeitas de esquema na compra de medicamentos durante a pandemia da Covid-19 (confira a íntegra do despacho do MPE AQUI).
O objeto do contrato milionário da Family Medicina, formalizado em 27 de abril deste ano, é a contratação de médicos plantonistas para as UPA’s e policlinicas, por um período de seis meses.
A suspeita é que tenha havido um jogo de cartas marcadas, entre as empresas que apresentaram propostas de preços, para que a Family Medicina fosse escolhida, com menor proposta.
A Secretaria de Saúde de Cuiabá solicitou as propostas de preços (cotação) para as empresas Family Medicina e Saúde Ltda; Vip Serviços Médicos; Clínica Crotal; Hendrick Vieira da Silva ME; e Med Clin Serviços Médicos.
“Constatou-se que as empresas Family Medicina e Saúde Ltda; Vip Serviços Médicos; Clínica Crotal, coincidentemente redigiram o nome errado da servidora responsável no e-mail resposta; responderam o e-mail em um intervalo de aproximadamente 30 minutos e para apresentarem a cotação, escreveram de maneira idêntica uma frase, com o mesmo erro de português (‘apresenta’, ao invés de ‘apresentar’)”, diz o MPE.
“Chama a atenção, também, que em consulta ao CNPJ das empresas Family Medicina e Saúde Ltda e Vip Serviços Médicos, elas aparecem com o mesmo e-mail de cadastro, qual seja: borgesconsultoria@borgesconsultoria.net”.
Outro fato suspeito é que a empresa foi constituída em 17 de maio de 2018, como empresa individual. Posteriormente, em novembro de 2021, detinha o capital social de apenas R$ 100 mil.
“Coincidentemente, em janeiro de 2022, sofreu nova alteração contratual elevando seu capital social para RS 1 milhão, tendo ‘vencido’ a dispensa de licitação poucos dias após”, cita o MPE.
Amigo de Emanuel e bens bloqueados
Segundo despacho do MPE, a empresa Family Medicina é de Milton Correa da Costa Neto, que está com os bens bloqueados pela Justiça e é ligado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“É ex-Secretário Adjunto de Saúde de Cuiabá, na gestão Emanuel Pinheiro, com bens bloqueados pela justiça, em razão da Operação Overpriced, que apura fraudes na contratação de três empresas para aquisição de medicamentos para COVID-19 (direcionamento, superestimação de consumo de medicamentos e preços superfaturados)”, afirmou o MPE.
Segundo o MPE, Milton Neto também está “ligado ao esquema de contratações temporárias e pagamento de Prêmio Saúde irregulares na Secretaria de Saúde de Cuiabá, conforme conversas de WhatsApp, localizadas em aparelhos celulares de Emanuel Pinheiro e Márcia Pinheiro, apreendidos na Operação Capistrum”.
Além das suspeitas acima, os promotores de Justiça citaram que, em consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados), constatou-se que a empresa Family Medicina, desde o ano de 2018, não possui vínculo trabalhista com qualquer empregado.
Fonte: MidiaNews