O Ministério Público de Mato Grosso (TJMT) vai recorrer da sentença que extinguiu o processo contra a garota que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, aos 14 anos de idade, no dia 12 julho de 2020. Entretanto, por conta da ação tramitar em segredo de justiça, o órgão não deu mais detalhes sobre as razões que apresentará no recurso, conforme a assessoria de imprensa.
A responsável pelo tiro que matou Isabele cumpriu medida socieducativa de internação de janeiro de 2021 até junho do ano passado, por determinação da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá, pelo ato tratado, de início, como análogo a um homicídio doloso. À época, a magistrada Cristiane Padim da Silva afirmou que a adolescente agiu com “”frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Entretanto, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) entendeu que não houve intenção no ato infracional praticado pela jovem, mudando a classificação do fato para ato infracional análogo a homicídio culposo. A partir de então, a adolescente passou a cumprir medida socieducativa de liberdade assistida.
Na decisão que pôs fim ao processo, a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues levou em consideração que a atiradora, próxima de atingir os 18 anos de idade, “demonstrou interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
Além disso, pontuou que os documentos do processo atestam que os propósitos da medida liberdade assistida foram cumpridos pela adolescente, finalizando que seu contexto social é favorável para que ela se mantenha afastada da possibilidade de praticar novos atos infracionais.
(HNT)