O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), José Antônio Borges Pereira, solicitou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenda o recesso do Judiciário e convoque uma reunião extraordinária para retificar a decisão que determinou a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A liminar foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu os efeitos da liminar concedida monocraticamente pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do TJMT.
Diante disso, o MP apontou que principal fundamento utilizado pela magistrada foi de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada e analisada pelo Órgão Especial, que é composto por 13 desembargadores.
“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, sustentou o procurador.
Borges destacou ainda que a análise do Órgão colegiado não se limita apenas a evitar a má utilização do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá.
“Em que pese a autonomia do ente federativo, que é relativa, resta cristalino que a gestão municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, é extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, finalizou Borges Pereira.
