O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) virou réu em uma ação popular movida por deputados do PT na Justiça Federal do Distrito Federal.
A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro.
Na ação, os deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.
Na petição inicial, os autores da ação — os deputados Rui Falcão, Erika Kokay, Natalia Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta — alegam que, durante sua atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.”
Os deputados também afirmam na petição que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.”
A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (24) e confirmada pelo blog.
Operação Lava Jato
Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.
Segundo o Ministério Público Federal, a operação devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
Outro lado
Em nota sobre o despacho do juiz, Sergio Moro afirmou:
“A ação popular proposta por membros do PT sobre despacho do juiz sobre ação popular do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.”
Domicílio eleitoral
Na segunda-feira (23), a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manifestou-se pelo indeferimento do pedido de impugnação da candidatura de Sergio Moro, feito pelo deputado federal petista Alexandre Padilha. No entendimento do procurador Paulo Taubemblatt, os documentos apresentados por Moro são suficientes para comprovar o vínculo do ex-juiz e de sua esposa com São Paulo “de forma satisfatória”. O caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Em nota sobre o parecer da Procuradoria, Moro afirmou: “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”