O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu duas importantes decisões relacionadas a réus mato-grossenses envolvidos nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Diego Ribeiro de Oliveira teve sua prisão preventiva mantida, enquanto Adilson Damazio de Oliveira pode voltar à cadeia devido ao não cumprimento de parte do acordo de não persecução penal.
A prisão preventiva de Diego Ribeiro de Oliveira foi mantida devido às violações das medidas cautelares impostas. Moraes, responsável pelo relato do caso, destacou que a prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Oliveira por crimes relacionados à incitação e associação criminosa, com o Pleno do STF recebendo integralmente a denúncia.
O réu acumulou 55 violações das condições de monitoramento entre março e maio de 2024, incluindo falhas no dispositivo eletrônico. Apesar dos argumentos da defesa de que algumas violações não configuravam descumprimento, o STF reafirmou a decisão de manter a prisão preventiva para assegurar a efetividade da Justiça Penal.
“Na presente hipótese, permanece possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, destacou Moraes em sua decisão.
Em relação a Adilson Damazio de Oliveira, o STF homologou um acordo de não persecução penal em abril de 2024, no qual o réu se comprometeu a cumprir diversas condições, incluindo serviços comunitários e o pagamento de prestação pecuniária. No entanto, um ofício da 3ª Vara Criminal de Sinop (500 km de Cuiabá) relatou inadimplência no pagamento da dívida. A quebra do acordo pode resultar ao seu retorno à prisão preventiva. O ministro determinou que os autos fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação sobre a inadimplência no prazo de cinco dias.
Cerca de 30 pessoas de Mato Grosso são réus nos atos de 8 de janeiro e respondem pelos ataques à capital federal, sendo acusadas de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.
fonte: HNT