O Ministério Público Estadual apresentou, nessa sexta-feira (19), uma manifestação pelo indeferimento da reconstituição da morte do agente socieducativo Alexandre Myagawa pelo vereador de Cuiabá Marcos Paccola (Republicanos).
O motivo da decisão, ainda conforme a Promotoria, é que a simulação é realizada para esclarecer a dinâmica e auxiliar na formação do convencimento do juiz e dos jurados. Neste caso, o MPE considerou-a totalmente desnecessária, uma vez que o assassinato foi gravado por câmeras de segurança.
“No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, salientou o MPE.
A Promotoria também solicitou o indeferimento de pedido para que a namorada da vítima, presente no momento do crime, seja aceita como assistente de acusação. O pedido havia feito pela própria testemunha, Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas.
Porém, ainda conforme o MPE, embora ela se declare mulher da vítima, o que se percebeu nas declarações da família é que se tratava de um relacionamento recente, o que configura mais um namoro do que casamento.
“Consagra-se, pois, a ilegitimidade de Janaína para se habilitar como assistente de acusação, pois embora inegável a existência de relacionamento afetivo e íntimo entre eles, ausente prova apta a indicar que esse tinha contornos de união estável”, diz parte do parecer.
O crime
O assassinato aconteceu no dia 1º de julho. A vítima, depois de descer do carro da namorada, caminha até a mesa onde ela está e, em determinado momento, as pessoas ao redor se afastam.
O casal sai da mesa e caminha em direção ao veículo. Neste momento, cerca de três minutos após a chegada de Myiagawa ao local, ele é atingido pelos tiros disparados por Paccola, pelas costas.
Segundo o Ministério Público, a vítima não teve chance de defesa. Na época, Paccola informou que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada. Contudo, a Promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém”.
A vítima foi atingida por três disparos. A perícia apontou que dois deles causaram ferimentos graves e lesionaram pulmão, diafragma e fígado, levando à grande perda de sangue. A causa da morte foi hemorragia, após trauma torácico por projéteis de arma de fogo.
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Novas imagens mostram Paccola atirando nas costas do agente Alexandre — Foto: Reprodução