Ministério da Infraestrutura aceita devolução amigável da concessão da BR-163 em MT

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, um parecer favorável à devolução da administração da BR-163, em Mato Grosso, pela concessionária que administra o trecho. O objetivo é melhorar as condições da estrada por meio de uma nova concessão, e, consequentemente, diminuir o número de acidentes.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, informaram que estão acompanhando as negociações desde que a concessionária protocolou o pedido de devolução, no final de 2021.

Os advogados se reuniram nesta semana com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater o andamento do processo da concessão. Agora, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, aceitou o pedido de devolução amigável, o que irá acelerar a resolução do problema da estrada, de acordo com a OAB.

O  Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) deve apresentar um contrato com a lista de responsabilidades da atual concessionária, a Rota do Oeste, para cumprimento dessas obrigações durante o período de transição e transferência da concessão.

Depois dessa fase, o processo segue para ser sancionado por um decreto presidencial. Somente após isso, a ANTT dará início ao leilão de escolha da nova empresa que deve assumir a administração da rodovia.

Atualmente, a Rota do Oeste cuida dos trechos BR-163/MT e MT-407 do MS até o entroncamento com a MT-220, o que equivale a 850,9 quilômetros.

Segundo a OAB, o certame com a Rota do Oeste ocorreu em 2014, com prazo de cumprimento das melhorias na estrada de 30 anos. Contudo, a empresa alegou dificuldades financeiras e não pôde realizar as manutenções necessárias. Em dezembro do ano passado, foi protocolado e aprovado a devolução da administração.