O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou o arquivamento do projeto de lei que criaria o Conselho Estadual LGBTQIA+. Questionado se faria algo para reverter a decisão do parlamento, Mendes defendeu a autonomia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, é preciso “conhecer o que seria possível” com relação à decisão dos deputados.
O projeto foi votado nesta quarta-feira (1º), após parecer contrário da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso à criação do conselho. Ao todo, foram 11 votos favoráveis ao parecer e cinco contrários.
O presidente da Comissão, deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC), relator da matéria, emitiu parecer desfavorável, alegando despesas e inconstitucionalidade. O deputado também disse que outros conselhos já existentes podem amparar o movimento. O voto foi seguido pelos demais membros da comissão – Gilberto Cattani (PSL), Tiago Silva (MDB) e João Batista (Pros). Wilson Santos (PSDB) estava ausente.
No plenário, votaram contra o parecer os petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral, o tucano Carlos Avallone, a emedebista Janaína Riva e Allan Kardeck, do PDT.
“A Assembleia é um dos Três Poderes e ela tem autonomia e suas prerrogativas. Para se falar algo sobre isso é preciso um pouco mais de profundidade e conhecer, inclusive, o que seria possível [fazer] na resolução de qualquer medida de qualquer um desses Poderes”, declarou Mauro Mendes que ainda reiterou posicionamento de que é dever do Estado defender todos os cidadãos.