O governador Mauro Mendes (DEM) disse que aceita o desafio proposto pelo Presidente da república Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis, se o Governo Federal quitar os débitos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e as perdas com a Lei Kandir.
“Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o Governo Federal pagar todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir e o não pagamento do FEX 2018 e 2019. O desafio do presidente significa abrir mão no Estado de 25% de receita do ICMS”, comentou Mendes nas redes sociais.
Na semana passada,Bolsonaro divulgou que zeraria os tributos federais que incidem sobre os combustíveis caso os governadores façam o mesmo com o ICMS também aplicado ao setor.
No primeiro momento Mendes disse que seria inviável pois o ICMS dos combustíveis representa 25% da arrecadação mensal de Mato Grosso, após pressão via redes sociais, Mauro decidiu rever o posicionamento.
Mauro fez uma brincadeira e comparou a ideia do presidente como “corta a sua perna, que eu corto o meu dedinho”.
O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos estados. Em 2019, por exemplo, o tributo representou R$ 2,57 bilhões de todo o orçamento de Mato Grosso. A previsão, conforme a Secretaria de Fazenda, é que esse número chegue a R$ 2,81 bilhões este ano.
“Esta colocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro é muito boa de ouvir, mas na prática ela é impossível de ser implementada. É a mesma coisa de propor para cortarmos uma perna, enquanto ele irá cortar o seu dedinho”, reagiu.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
Até a publicação desta matéria o Presidente Bolsonaro não comentou a contra-proposta apresentada por Mendes para a redução do ICMS sobre o combustível.
