Após ter as contas de Governo de Várzea Grande aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT que consideraram as decisões adotadas na área de Saúde como exemplares, agora foi a vez da Defensoria Pública, responsável pela defesa judicial daqueles que não podem arcar com as despesas judiciais, reconhecer que houveram significativos avanços no atendimento prestado pelo Poder Público neste setor, tanto que deixaram de ser registradas ações pela judicialização da Saúde em Várzea Grande.
A afirmação partiu do Defensor Público Geral em Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz durante a solenidade de inauguração do novo Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande, um espaço ampliado para melhor atender a população em suas reivindicações.
Segundo informou o defensor, de todos os prédios que abrigavam os diversos núcleos de sua gestão, o de Várzea Grande era um dos maiores desafios. “O espaço era inadequado, além de apresentar uma situação de completa precariedade para os trabalhos dos defensores, servidores e estagiários. Essa meta, até então projetada para o ano que vem, foi conquistada ainda neste ano com a inauguração deste novo ambiente. Com certeza o atendimento será mais humanizado e muito mais rápido. Em 2020 o órgão da justiça prevê atender cerca de 50 mil pessoas. Agora a nossa meta é a construção da sede definitiva que será edificada na região do Chapéu do Sol, aonde está sendo construído o novo Fórum da Comarca Judicial”.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos participou da inauguração do novo núcleo instalado na Avenida Arthur Bernardes destacando que o mesmo conta com todas as condições adequadas, e espaço físico compatível para atender aqueles que necessitam de assistência jurídica integral e gratuita. “Temos a consciência da importância do trabalho que é realizado por toda a equipe que compõem a Defensoria Pública, por isso estamos aqui para prestigiar essa nova etapa na vida de todos os servidores que ganham mais comodidade para desenvolver as suas funções. Temos a certeza de que toda a população que busca atendimento jurídico será atendida em um ambiente mais confortável e mais acolhedor”, avaliou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, garantindo a parceria de serviço junto a Defensoria Pública e a defesa dos interesses da cidade e de sua gente.
Clodoaldo Aparecido de Queiroz reafirmou que a administração da Prefeita Lucimar Campos tem trabalhado no sentido de evitar que as pessoas precisem procurar a Justiça para ver seus direitos atendidos, ainda mais na área da saúde pública e sentenciou que “há tempos a Defensoria Pública não registra nenhuma ação judicializada no setor da saúde, o que comprova que o serviço prestado à população tem sido realizado e com boa qualidade, e que todas as demandas estão sendo atendidas. Quem dera que para nós que todos os prefeitos de Mato Grosso e porque não dizer do Brasil, tivessem o mesmo olhar para os menos favorecidos pela sorte”.
O coordenador do Núcleo Criminal e Representante dos Defensores Públicos do Núcleo de Várzea Grande – Dr. Joaquim Abinader, disse que o antigo prédio não comportava mais a quantidade de pessoas em busca de atendimento jurídico, e o desconforto era sentido por todos. “Essa mudança é radical e vamos trabalhar de forma mais efetiva na promoção da mais ampla defesa à assistência jurídica. Estamos fechando o ano com chave de ouro com essa inauguração”.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, destacou o direto fundamental de todo cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal, em contar com assistência gratuita e acesso a um profissional de direito, e a Defensoria Pública tem cumprido com essa missão de forma precisa e efetiva. “A Defensoria Pública de Mato Grosso é um órgão essencial para o fortalecimento do Judiciário e a garantia da democratização do acesso a justiça. Esse novo espaço resgata a importância desta instituição. Como homem público já tive oportunidade de presenciar várias formatações e vários momentos históricos, mas hoje sabemos da importância e da credibilidade que a defensoria tem, principalmente para os menos assistidos. O Governo do Estado é parceira desta instituição e vamos na medida do possível dar também a nossa contribuição, priorizando as suas demandas”.
A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. O Defensor é um agente político de transformação social (Art. 134, da CF). Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.
Atualmente, a equipe do núcleo conta com 15 defensores públicos, 18 assessores, quatro servidores efetivos, 21 estagiários e seus voluntários.
