Durante a sessão desta terça-feira (16), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou da Prefeitura de Cuiabá, o cumprimento da Lei de publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade. O Fluxograma serve para que as famílias saibam qual caminho seguir quando há o possível diagnóstico.
A regulamentação de n° 6.836/2022 é de autoria da parlamentar e entrou em vigor em junho do ano passado. Esta lei determina que o fluxograma deve estar disponível no site da Prefeitura, redes sociais, e unidades de saúde do município. O documento deve conter também o local de realização do diagnóstico, local para realização dos exames, locais de atendimento especializado, e serviços de reabilitação, quando necessários.
“Em Cuiabá esse tipo de diagnóstico só é feito no Centro de Especialidade Médicas (CEM) – que não tem neuropediatra ou psiquiatra há seis anos, ou seja, durante toda a gestão Emanuel Pinheiro. Não temos terapias hoje nem para autistas, nem para neurodiversos, e nem para crianças com síndromes e doenças raras. Os centros de terapia não existem aqui e são uma obrigação constitucional. Deixo aqui o meu pedido para a lei seja cumprida. Precisamos tratar as pessoas que precisam de terapia com respeito”, destacou a vereadora.
O assunto também foi tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores. Maysa é presidente desta comissão. A reunião contou com a presença de convidadas da Secretaria Municipal de Saúde.
“Essa reunião só aconteceu, porque a intervenção existe. Eu tentei muitas vezes agendar uma reunião com os responsáveis da secretaria de saúde e sempre recebi “não” como resposta”.
