O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), prometeu colocar em votação na semana que vem um projeto de lei de autoria das lideranças partidárias, prevendo a proibição do corte de energia em Mato Grosso pelo período de 90 dias.
De acordo com o parlamentar, a Energisa, concessionária do serviço no estado, tem condições de ficar um período sem receber de consumidores que, nesse momento de agravamento da pandemia, não conseguem pagar a conta de energia elétrica.
“A Energisa é uma empresa forte e rica, precisamos nesse momento amenizar situação daquelas famílias que estão desempregadas e não tem como pagar suas contas. Tem que ser uma empresa mais social. Visam muito a questão do lucro e precisamos fazer enfrentamento dentro da AL”, declarou, em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (12).
A ALMT ainda deve tratar sobre alguma forma de facilitar a renegociação das dívidas de consumidores inadimplentes.”Que parcele os débitos passados em 10 vezes se juro. Agora, pedimos que o estado faça a sua parte e amplie a faixa de pessoas carentes, pois estamos com muitas pessoas desempregadas, diminuindo o ICMS”, disse o deputado Allan Kardec (PDT), defensor da proposta.
Um projeto similar já havia sido aprovado pelos deputados há exato um ano, no início da pandemia. Acontece que a matéria não foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O democrata justificou que a suspensão do corte de energia é uma decisão exclusiva do Governo federal. No ano passado, o corte do serviço ficou proibido até agosto, mas por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Questionado sobre a inconstitucionalidade da nova proposta, Max afirmou que a “legalidade é social”. Allan também afastou a incompetência da Assembleia legislar sobre o tema. “A concessão foi feita pelo estado e quem fiscaliza é a Assembleia, junto com a Ager. Vamos cobrar o que é de direito do nosso povo. Creio que o governo será favorável, pois tem condições de aguentar os próximos 90 dias”.
A questão de uma lei estadual poder suspender o corte de energia já parou no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no final do ano passado, manteve em vigor proposta da Assembleia do Paraná.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O Supremo decidiu no sentido de que os deputados buscaram preservar bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”.
