O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que a porcentagem requerida pelos municípios sobre a taxação da mineração não é possível, porque a “taxa não tem essa natureza”.
Como já foi noticiado nesta segunda, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, busca uma articulação para que os municípios recebam 25% do total da alíquota da cobrança sobre a taxação da mineração.
O governador, contudo, disse que “Nem tudo é como a gente gostaria”. “A taxa se estabelece em função de uma objetiva prestação de serviços e nós temos que fazer essa prestação de serviços”.
Ainda segundo o governador, não se trata de um imposto que, a partir dele estabelecido, se pode fazer de sua criação uma destinação como a que foi pleiteada. “Isso não era possível se não você colocaria em risco esse tipo de tributo no Estado de Mato Grosso”.
Inicialmente, o presidente da AMM falava em 50% do valor da alíquota para as cidades. Contudo, ele recuou e disse que agora negocia em 25%. A proposta de taxação sobre a mineração foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira.
