O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Plano de Ação na Segurança (PAS) no estado, com o objetivo de reforçar a segurança em Mato Grosso e de prevenir a violência de gênero. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes.
O investimento do governo federal será R$ 87 milhões, dos quais R$ 16 milhões serão destinados à construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. Também serão destinados recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 38,32 milhões) e à Operação Escola Segura (R$ 2,98 milhões); à instalação de centro de treinamento para polícias estaduais, além de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, no estado, como portal detector de metais e central monitoramento eletrônica.
Dentro dos investimentos anunciados, está também a entrega de 52 viaturas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para uso no estado.
Flávio Dino enfatizou a necessidade de reforçar o combate ao crime nas regiões de fronteira e ao tráfico internacional de drogas. “Poder financeiro significa poder bélico armado para impor o itinerário criminoso que essas quadrilhas buscam concretizar. Então, precisamos descapitalizar as organizações criminosas. Isso passa pelo combate firme ao tráfico internacional de drogas, e Mato Grosso é um estado estratégico para isso.”
Casa da Mulher Brasileira
O ministro também assinou autorização para construção da Casa da Mulher Brasileira na capital mato-grossense. Do total de veículos doados pelo governo federal ao estado, dez viaturas serão dedicadas à Patrulha Maria da Penha para enfrentamento da violência contra a mulher, este que é um dos eixos do Pronasci 2.
O ministro ressaltou os benefícios da prestação de vários serviços no mesmo local. “A Casa da Mulher Brasileira é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização. Então, uma mulher que está agredida, ameaçada e, ainda, tem que itinerar nos vários órgãos da burocracia do estado, isso é uma negação do acesso célere à Justiça”, afirmou Dino.
Sobre o reforço do policiamento na região de fronteira no estado, o ministro adiantou que um programa de investimentos já está fase de assinatura com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante.
“Mato Grosso faz parte do programa da Amazônia Mais Segura […] e vai receber, ao longo deste ano e do próximo, mais equipamentos, sobretudo para esse tempo das fronteiras, helicópteros, viaturas, armamentos, fruto do programa que eu ainda virei aqui lançar. Estamos na fase de finalização do contrato com o BNDES, assim como o Fundo Amazônia”, acrescentou.
Pronasci 2
Lançado em março, o Pronasci 2 tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, o apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Entre as ações previstas no que se refere ao enfrentamento da violência contra a mulher, estão a entrega viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a construção de 40 casas da mulher brasileira, até 2026.