ANDRÉ NAVES
A professora e economista Maria da Conceição Tavares, que faleceu aos 94 anos, foi uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social no Brasil. Para entendermos sobre Inclusão Social, precisamos destacar a realidade das pessoas ou grupos populacionais excluídos ou precariamente incluídos na sociedade – em consequência de renda, origem, classe social, orientação sexual, raça, deficiência. No processo de interação com as estruturas sociais (barreiras) essas pessoas vivem excluídas: é o alijamento das individualidades do seio social.
A exclusão social, portanto, tem a ver com a violação dos Direitos Humanos, entendidos como aqueles que constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana. São os deveres e direitos titularizados pelo indivíduo pela sua condição de membro da Humanidade.
“ Defendia que a criação de valor e a justa distribuição de renda eram essenciais para a inclusão social. Sua visão era de que a inclusão dessas individualidades não apenas promoveria justiça social, mas também aumentaria a criatividade e a inovação dentro da sociedade”
Representam os direitos direta ou indiretamente decorrentes das qualidades básicas da pessoa, a saber: Vida, Liberdade, Propriedade (entendida como tudo o que é próprio da pessoa humana), Segurança (não limitada à ausência de violência, mas abrangendo também a segurança alimentar, institucional, religiosa, entre outras) e Igualdade (entendida como a concretização estrutural que permita a cada indivíduo se desenvolver livre e oportunamente). A maior barreira social existente é a distribuição de renda, que impossibilita, continuamente, a concretização dos Direitos Humanos, tornando inviável a concretização da dignidade individual e coletiva.
Ao propor uma política econômica voltada ao desenvolvimento nacional, a professora Maria da Conceição Tavares deslocava os excluídos, marginalizados e minorizados para o centro do debate, lutando pela concretização das dignidades individuais e coletivas. Ela deixou um legado profundo. Defendia que a criação de valor e a justa distribuição de renda eram essenciais para a inclusão social. Sua visão era de que a inclusão dessas individualidades não apenas promoveria justiça social, mas também aumentaria a criatividade e a inovação dentro da sociedade.
Sociedades mais plurais são mais criativas, e o desenvolvimento está intimamente ligado às inovações criativas. Dessa forma, diversas individualidades, agora incluídas, passariam a fazer parte do seio social, aumentando, assim, o fator de criatividade social e, portanto, de inovações. É sabido que sociedades mais plurais, seja pela troca de ideias ou pela diversidade de pontos de vista, são mais criativas e inovadoras. Também é aferível que o motor do desenvolvimento está nas inovações criativas da sociedade.
A professora Maria da Conceição Tavares, portanto, ao restabelecer uma visão analítica da Economia, que privilegiava a Política e as Relações de Poder, sempre com vistas ao desenvolvimento nacional (geração de valor aliado à justa distribuição de renda), foi, no Brasil, uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social, da construção de estruturas sociais sustentáveis e justas. Ela entendia que uma sociedade justa e inclusiva era fundamental para o crescimento sustentável e o bem-estar coletivo.
Viva a professora Maria da Conceição Tavares!
André Naves é Defensor Público Federal com mais de 15 anos de atuação Previdenciária; Membro do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF3; Diretor Adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Membro do Fórum Paulista para a Acessibilidade e a Inclusão da Pessoa com Deficiência; Especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.
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