São excelentes as perspectivas das finanças públicas de Mato Grosso para o ano de 2020. Sob o ponto de vista do equilíbrio fiscal, o governador Mauro Mendes, seu time de secretários e todos os cidadãos-contribuintes do Estado têm boas razões para esperar um ano novo bem melhor do que foi 2019. Vamos aos números.
Mato Grosso receberá até o final deste ano, um bilhão de reais relativos às compensações das perdas tributárias ocasionadas pela Lei Kandir. Serão R$ 750 milhões para o tesouro estadual e R$ 250 milhões para os municípios. Assim garantiu recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fato amplamente divulgado pela imprensa local.
Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que o projeto de reforma tributária que enviará ao congresso nacional não contemplará mais o fundo de auxílio financeiro de compensações de exportações para estados e municípios exportadores.
Em contrapartida, o governo federal vai compartilhar com estados e municípios, a partir de 2020, os recursos do Fundo Social formado com as receitas dos royalties da exploração de petróleo do pré-sal. Pela legislação atual, as receitas desse fundo são de uso exclusivo da administração federal. Na visão do governo federal, o dinheiro que os estados e municípios receberão desse fundo compensará os efeitos da desoneração tributária das exportações e manterá a competitividade de nossos produtos agropecuários no mercado global.
O senado federal já aprovou legislação que garante aos estados e municípios parte dos recursos do excedente dos royalties de petróleo da concessão feita em 2010 para a Petrobrás. Falta ainda ser aprovado também pela Câmara de Deputados. Com a perfuração dos poços, confirmou-se que havia 6 bilhões de barris além do previsto inicialmente no contrato assinado pelo governo federal e a estatal petroleira. O leilão para a venda dos 6 bilhões de barris extras está marcado para o dia 06 de novembro próximo na Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa/B3. Do montante previsto, R$ 106 bilhões, serão entregues aos estados a quantia de R$ 10,95 bilhões, repassados de acordo com o índice de cada estado no Fundo de Participação dos Estados. Desse total, R$ 222 milhões virão para o tesouro estadual. Outros R$ 10,95 bilhões serão liberados para os municípios. Cálculos efetuados com base nos índices do fundo de participação dos municípios estimam que os 141 municípios do estado receberão outros R$ 200 milhões, distribuídos conforme o índice de cada um.
A administração federal e o congresso nacional decidiram entregar R$ 430 milhões dos recursos recuperados referentes aos desvios da Petrobrás ( de um total de R$ 2,5 bilhões ) para os nove estados amazônicos. Os recursos terão de ser aplicados em ações de combate e prevenção de queimadas, incêndios e proteção da floresta amazônica. Ainda pendente de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão vai gerar receita extra para o estado de R$ 95 milhões. O ministro da Economia faz jus ao seu bordão preferido: “…mais Brasil, menos Brasília”.
As adequações tributárias efetuadas pela administração estadual retirando alguns incentivos setoriais e alterando o formato de recolhimento do ICMS do comércio devem proporcionar, segundo estimativas de técnicos especializados, um acréscimo aproximado de R$ 500 milhões na receita anual desse tributo em 2020, em relação ao arrecadado em 2019.
Após três longos anos de negociações, a administração estadual concluiu com sucesso a reestruturação do financiamento externo com o Bank of America Merrill Lynch. Refinanciou em 20 anos o saldo devedor que deveria ser pago entre setembro de 2019 e setembro de 2022. O Banco Mundial refinanciou o saldo devedor em 20 anos a juros de 3,61% ao ano. Os pagamentos irão até 2039 em prestações mensais. Pelo contrato anterior, o estado desembolsaria US$ 76,19 milhões em 2020 em duas parcelas semestrais. Com o alongamento da dívida, vai desembolsar em 2020 apenas o montante de US$ 21,60 milhões, disponibilizando US$ 54,59 milhões no fluxo de caixa do tesouro estadual, equivalentes a R$ 223,68 milhões ao câmbio atual ( R$ 4,09 para um o dólar americano).
Como comprovam os números, o próximo exercício fiscal vislumbra-se bem mais animador para o caixa estadual do que foi 2019, quando a atual administração recebeu assombrosa herança de desequilíbrio fiscal. O governo estadual contará com receita corrente adicional de R$ 1,790 bilhão, suficientes para equacionar definitivamente o déficit corrente que se arrasta desde 2015.
Atingido o equilíbrio fiscal, ao governador Mauro Mendes restam ainda três grandes desafios: aumentar consideravelmente os investimentos em infraestrutura econômica e social, reduzir drasticamente os atuais níveis de despesas de pessoal (ativos e aposentados) e demonstrar ao mercado mundial que é possível compatibilizar a produção de alimentos com sustentabilidade ambiental e social.
*VIVALDO LOPES DAIS é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA e Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP. Escreve nesta coluna com exclusividade às quintas-feiras.
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