As operações Lei Seca são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e acontecem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Alta Floresta e Sinop.
A organização destas ações é feita em reuniões da Câmara Temática de Trânsito, com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.
A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Marcielle Furlan, salienta que as operações da Lei Seca visam evitar acidentes e óbitos no trânsito em decorrência da combinação de álcool e direção de veículo.
“A fim de buscar a conscientização da população para um trânsito mais seguro, de forma integrada entre as instituições de segurança pública e de fiscalização de trânsito, implementamos ações educativas e de fiscalização, dentre as quais podemos citar as operações Lei Seca, cujo foco é reduzir os índices de acidentes e especialmente mortes em decorrência de dirigir sob influência de álcool”, enfatizou.
Nas 217 edições da Lei Seca que ocorreram neste ano, foram confeccionados 8.671 Autos de Infração de Trânsito (AIT), a maior parte em Cuiabá (4.598) e Várzea Grande (1.286).
A principal infração cometida nas ações (2.098) se refere aos condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica. Quem comente essa infração é penalizado com medida administrava prevista no artigo 165 do CTB. O condutor recebe multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Com relação ao artigo 165 A do CTB, que estabelece como infração de trânsito a recusa do teste do etilômetro, 563 multas foram confeccionadas em Mato Grosso.
As operações resultaram, ainda, na aplicação de 1.194 autos de infração a condutores abordados sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para este tipo de infração, o artigo 162 I do CTB estabelece a medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Tolerância zero
Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com pena de multa de R$ 2.934,70, detenção pelo período de seis meses a um ano, e suspensão da CNH por 12 meses.