Encabeçada pelo vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), a oposição na Câmara Municipal de Cuiabá já conseguiu mais de 10 nomes de parlamentares assinando o requerimento para criar nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intenção é investigar a suposta organização criminosa que operanou na Secretaria de Municipal de Saúde (SMS) desviando recursos públicos destinados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 na cidade. O pedido deve ser apresentado na sessão ordinária do Legislativo desta quinta-feira (11).
Se instaurada, a CPI terá o prazo de 120 dias para apurar as denúncias que causaram as últimas operações realizadas pelas polícias Civil e Federal na Capital. Segundo o vereador, ao apresentar o pedido, alegou que diante de tantos escândalos, é uma obrigação da Câmara Municipal investigar as denúncias que desencadearam as ações contra o Poder Executivo.
“É pertinente relembrar que a Constituição Federal estabeleceu diversos preceitos fundamentais que consagram um regime normativo rigoroso a ser observado no desempenho de qualquer atividade pública. Portanto, diante de qualquer indicativo de irregularidade relevante, o Poder Legislativo, ainda que pela minoria de seus integrantes, pode e deve realizar a investigação que lhe compete, para que os fatos sejam plenamente esclarecidos, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, diz trecho do requerimento.
A nova CPI já ganhou o apelido de CPI do Covidão. Segundo a assessoria do vereador Paccola, mais de nove vereadores já assinaram o documento, dentre eles os quatros vereadores da oposição: Paccolla, Dilemário Alencar (Podemos) Michelly Alencar (DEM) e Diego Guimarães (Cidadania).
Vereadores Pastor Jeferson (PSD), Marcus Brito (PV), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (Pros), Edina Sampaio (PT) e Demilson Nogueira (PP) e Lilo Pinheiro (PDT) também assinaram o requerimento.