Acusado de uma série de abusos sexuais contra crianças e adolescentes entre 1999 e 2016, Fernando de Carvalho Lopes teve sua pena suspensa. Banido em março de 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica, o ex-técnico da seleção brasileira masculina conseguiu uma liminar pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe que suspendeu sua pena até que o mérito da ação de seu recurso seja julgado pelo TJ-SE. As informações foram noticiadas primeiramente pelo “Lei em Campo” e confirmadas pela reportagem do GloboEsporte.com.
Mesmo com a suspensão da pena, porém, é possível que Fernando não possa mais voltar à ginástica. A busca pelo recurso na Justiça Comum feriu a legislação esportiva brasileira, que exige o esgotamento da instância desportiva – havia, ainda, a possibilidade de levar o caso à Corte Arbitral do Esporte (CAS). Por isso, o gesto de Fernando é passível de punição através do STJD da ginástica.
– A punição por procurar a Justiça Comum é desportiva. Ou seja, quem proíbe o acesso ao judiciário são normas desportivas. Então, ainda que a Constituição permita que ele procure o Judiciário depois de esgotadas as instâncias da Justiça desportiva, as entidades de organização do esporte proíbem que seus membros procurem o judiciário. Ele não poderia voltar como técnico porque ele é membro da Confederação Brasileira de Ginástica. Como professor, a Justiça Desportiva não tem alcance para puni-lo. Então, eu entendo que quem deveria suspender a licença dele para atuar como professor seria o conselho de ética da educação física. Aí é outro processo – disse a advogada especialista Fernanda Soares.
Em primeira instância, em novembro de 2018, na Primeira Comissão do STJD, Fernando foi condenado a 1.440 dias de suspensão (quase quatro anos) e multa de R$ 300 mil. Em segunda instância, em março de 2019, o STJD da ginástica considerou o técnico culpado com base nos artigos 243 (“constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por qualquer outro meio”) e 258 (“Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código”) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A base para a deliberação foi o Código de Conduta e Estatutos da FIG (Federação Internacional de Ginástica). Assim, Fernando foi banido da modalidade e também multado em R$ 1,6 milhão.
A defesa de Fernando considerou o banimento ilegal por contrariar o artigo 140 do CBJD (no recurso voluntária, salvo se interposto pela Procuradoria, a penalidade não poderá ser agravada). O técnico entrou com ação contra seu banimento junto à 7ª Vara Cível de Sergipe, já que o STJD da ginástica tem sede em Aracaju. A liminar pleiteada foi negada na primeira instância do TJ-SE, mas 2ª Câmara Cível de Aracaju (segunda instância do TJ-SE) deu provimento a um pedido de recurso de Fernando e suspendeu as penalidades até o julgamento do mérito da ação.
O caso tramita em Segredo de Justiça por envolver abuso sexual de menores. Fernando ainda é réu em processo criminal na 2ª Vara de São Bernardo do Campo-SP sob acusação de abuso sexual e pode ser condenado a até 150 anos de prisão.
Entenda o caso
O inquérito criminal foi aberto em junho de 2016, depois que a primeira denúncia-crime foi registrada por um menor de 12 anos, que era treinado por Fernando Lopes no Clube Mesc, de São Bernardo do Campo. Dois anos e dez meses depois, o caso segue aberto no Ministério Público e na Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente, de São Bernardo.
Fernando Lopes era técnico da seleção brasileira de ginástica artística e foi afastado pela Confederação Brasileira de Ginástica às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, por causa da denúncia. À época, ela era o treinador de Diego Hypolito, que depois viria a conquistar uma medalha de prata no solo nos Jogos do Rio.
Em abril de 2018, o “Fantástico” apresentou reportagem com outras 40 vítimas, todas denunciando abusos semelhantes praticados pelo ex-técnico.
Lopes é funcionário concursado da Prefeitura de Diadema, onde permanece empregado. (Globo Esporte)