“Se preço da liberdade é a eterna vigilância”. É fundamental se manter vigilante hoje em dia, principalmente quando surge o projeto de lei nº 2630/2020, o nefasto PL das fake news, que mais uma vez ataca a liberdade individual e impõe a censura nas mídias sociais.
Não é preciso muito esforço para verificar que esse PL, sob o pretexto de combater as notícias falsas, pode se tornar um colossal mecanismo de censura e ingerência estatal. Sim, mais uma vez o Estado quer intervir na vida das pessoas e nos negócios privados.
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As controvérsias no campo jurídico são muitas: afronta a Lei Geral de Proteção de Dados o texto fere também o Marco Civil da Internet (MCI), cujo regulamento determina a retenção da “menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações”. Além do que afronta a invasão de privacidade.
É preciso lembrar a internet tem dado voz e vez a muitas correntes de pensamento, opiniões, coletivos e grupos que antes não tinham entrada em discussões importantes. Liberdade tem a ver com pluralidade e a liberdade de pensamento e expressão não pode ser tolhida ou ainda passar por um “conselho regulatório” que usará a subjetividade pra julgar. Se concordo mantenho se não concordo excluo.
Mas a quem interessa “tanto controle” na terra da liberdade que é a internet e as mídias sociais? Ao “stablishment”!. Quem quer impor pensamento único e padrões de politicamente correto. Isso não é serviço é mordaça.
E mais o que é fake news?. É preciso diferenciar “narrativas” de “fake news”, esse debate tem que ser feito de maneira grandiosa, intensa e plural e não impositiva, como pretende o Senado.
Este controle, que não acontece em nenhum lugar do mundo, assustou até as corporações de mídias sociais. O WhatsApp reclama que obriga os aplicativos a guardar por três meses dados de quem fizer disparo em massa de mensagens. No entendimento do aplicativo, isso vai obrigar as empresas a rastrear “tudo o que você disser ou encaminhar”, o que “poderia ser usado contra você”. Para a companhia “as notícias falsas são um grande problema social que existe há séculos em toda forma de comunicação”. Isso se combate com polícia, não com censura.
Como membro do movimento Livres defendo a liberdade acima de tudo. Mas o que mais impressiona no PL é o excesso de corporativismo político. Pra eles tudo para o povo nada.
Há uma transferência de responsabilidades que seriam exclusivas dos candidatos e partidos políticos que passam a ser compartilhadas com os provedores de redes sociais. Isso é absurdo, mais uma vez querem interferir na iniciativa privada.
Surpreendentemente os três senadores de Mato Grosso votaram a favor do PL das Fake News. Querem impor regulação no meio livre da internet como impõe seus conteúdos nos grupos de mídia de massa que controlam?
Agora é preciso acompanhar e pressionar os deputados na Câmara Federal. Mato-grossenses, favor acompanhar os seus representantes.
A verdadeira liberdade não tem lado nem direita nem esquerda ela tem profundidade.
E como trata o ditado. “Posso até não concordar com o que você diz mas defenderei sempre o seu direito de fazê-lo”.
*JÚNIOR MACAGNAM VITAMINA é empresário; presidente Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco/MT); empreendedor, membro do Livres MT e filiado ao Partido Novo
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